O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou nesta segunda-feira, 21, em entrevista à GloboNews, que a revisão do teto de gastos pelo novo governo será feita com diálogo e responsabilidade, e não de forma “atabalhoada”. O ex-governador do Piauí, um dos principais porta-vozes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em assuntos econômicos, disse que há quase um consenso de que a âncora fiscal precisa ser revista. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
“O teto Causou um conjunto de efeitos colaterais que engessam o País. Então, há necessidade de uma revisão, que vai ser trabalhada pelo diálogo, não vai ter nada feito de forma atabalhoada, vai ter muita responsabilidade”, declarou Dias. “Tem já quase que um consenso no Brasil, o próprio ministro Paulo Guedes, pessoas do Congresso Nacional, de diversas linhas de pensamento da economia, o setor privado, vários partidos de que a âncora sustentada no teto… simplesmente, o teto desde o primeiro ano já furou. Ou seja, você teve que fazer alterações”, emendou.
De acordo com o senador eleito, ainda há tempo para se discutir a regra fiscal neste ano. O mais urgente, na visão dele, é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que retira o Bolsa Família do teto de gastos.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo, um texto alternativo de PEC apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) prevê uma data para a mudança no regime fiscal do País, com o fim do teto. O parlamentar propõe que um novo arcabouço fiscal seja instituído até 17 de julho do ano que vem, por meio de lei complementar.
Vieira ressalta que nos últimos quatro anos, período do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso fez diversas alterações na Constituição que criaram exceções ao teto de gastos, aprovado em 2016 no governo Michel Temer. “Ora, uma regra que precisa de exceção em caráter recorrente mostra-se ineficaz e perde a credibilidade”, afirma o senador.
O texto da PEC de Vieira não sugere qual arcabouço fiscal substituiria o teto, mas determina que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar para mudar a âncora fiscal.
O prazo de 17 de julho coincide com a data limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Assim, a LDO 2024 já poderá ser aprovada em consonância com o regime fiscal que vier a ser proposto e aprovado”, justifica Vieira.
