O governo do Paraná implantou mais de 200 escolas cívico-militares no Estado, apontando ganhos na disciplina e nos resultados educacionais desse formato de educação. Os críticos da fórmula apontam que ela apenas mascara problemas como a desigualdade social em que vivem as comunidades assistidas por esses programas.
Na série de artigos do Bem Paraná sobre temas polêmicos da política local, os deputados Márcio Pacheco e Luciana Rafagnin refletem os prós e contras dessa política.
Ganho social com colégios cívicos-militares
A formação da sociedade passa pelos bancos escolares. A rede de ensino deve levar em consideração as características e necessidades de cada município, bairro ou unidade escolar. Oferecendo uma nova possibilidade de melhoria, o governo do Paraná, em 2020, passou a ofertar o modelo cívico-militar para escolas em locais de vulnerabilidade social e baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), desde que, aprovado em consulta pública à comunidade.
As cívico-militares são instituições públicas comuns em que a gestão de conduta, atividades de cidadania e civismo são responsabilidade de policiais militares (aposentados e inscritos voluntariamente no projeto), agora alçados ao cargo de monitores. A gestão pedagógica continua sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais da Secretaria Estadual de Educação (SEED), diferentemente dos Colégios Militares, integrantes do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB), coordenado pelo Exército Brasileiro, que atendem preferencialmente filhos de militares e que suas vagas remanescentes são preenchidas por concurso de admissão.
Disciplina, respeito, organização, estímulo ao patriotismo, desenvolvimento da solidariedade, do espírito de liderança, da ética e até mesmo de higiene e apresentação pessoal refletem no desempenho escolar, não fazem mal a ninguém e só acrescentam ao desenvolvimento pessoal. Contrário do que muitos imaginam e divulgam, não significam cerceamento da liberdade de expressão e sinônimo de opressão.
Não faltam relatos das dificuldades enfrentadas no ambiente escolar. Algumas escolas não contam com o apoio da comunidade em que estão inseridas, estão localizadas em áreas com interferência do tráfico de drogas ou ainda em comunidades com índice de renda abaixo da linha da pobreza. Nessas áreas o ambiente escolar vai além da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a experiência dos monitores militares tem contribuído muito mais do que a simples segurança do local.
A própria SEED afirma que problemas disciplinares e/ou violência externa diminuíram nestas unidades com a inclusão dos militares na comunidade escolar. Em Curitiba, a união dos monitores militares com a direção do Colégio Estadual Cívico-Militar Getúlio Vargas fez diferença. Alunos, pais e comunidade escolar estão satisfeitos com os resultados atingidos.
Para quem precisa de fatos concretos para reconhecer o sucesso da conversão de escolas estaduais em cívico-militares, temos o resultado do IDEB. Atualmente, a Rede Estadual de Ensino do Paraná conta com 207 colégios cívico militares, que em sua maioria apresentaram ótimos resultados. Um exemplo é o C. E. Cívico-Militar prof. Julia Wanderley, em Cascavel, que saiu do índice 5,2 para 5,9 nos anos finais do ensino fundamental, sendo média estadual para esta etapa o 5,2. Outro exemplo vem de Foz do Iguaçu, onde o C. E. Cívico-Militar Tancredo Neves subiu de 4,9 para 5,7 no ensino fundamental e de 3,8 para 4,8 no ensino médio. O ensino médio do Paraná, comprovadamente o melhor do Brasil, obteve o índice médio de 4,6.
Lamentavelmente, neste país polarizado, iniciativas bem-sucedidas são encerradas por causa de uma determinação ideológica. Mesmo o Governo Federal, de esquerda, do PT, eliminando as escolas cívico-militares, aqui no Paraná, o Governador Ratinho Junior, que leva a educação a sério e visa o melhor para os estudantes, já garantiu a permanência do programa.
Marcio Pacheco é deputado estadual pelo Republicanos
Camuflar os números não melhora realidade
Conquistar uma educação de qualidade, emancipadora e que fortaleça a democracia e o desenvolvimento humano e social no nosso estado não é tarefa fácil e nem cabe no calendário eleitoral, embora a cada eleição o que se vê é um consenso nas promessas de valorização da educação. Não lembro de um único candidato que tenha sido eleito, prometendo massacrar os professores e funcionários da educação, não reajustar salários e fechar escolas, entre outras situações que se constituem, depois, na rotina da gestão de governos contrários aos interesses do povo e à garantia de direitos.
Nos últimos tempos, ganharam força, inclusive, os argumentos em favor de levar para o ambiente escolar a disciplina rígida e o militarismo, como forma de melhorar os indicadores e avaliações de desempenho, em vez de alocar recursos e de se empenhar na construção de fato de uma escola livre e cidadã.
O modelo das escolas cívico-militares, em que o Paraná se destacou na obediência cega aos ditames do governo Bolsonaro, opta pela coerção e policiamento de comportamentos para diminuir a violência nas escolas – reflexo das mazelas da sociedade – e inflar os indicadores da educação. Nem isto consegue garantir. Quando prioriza disciplinas que mais pesam nas avaliações e descarta das métricas o ensino noturno e a educação de Jovens e Adultos (EJA), com pessoas que enfrentam realidades mais adversas para seguir estudando, a intenção do governo é torcer os números a seu favor.
A quem interessa esse atalho? Os colégios, localizados nas regiões periféricas dos municípios, estão justamente nas áreas menos assistidas pelo estado. Com o programa, o governo se exime da responsabilidade de lidar com a grave situação fora da escola e transfere essa carga e complexidade para a sala de aula. Infelizmente, ressoam na comunidade e em muitas famílias esses argumentos rasos até porque vai além do tempo de um governo julgar e perceber que a criminalidade e a falta de oportunidades de gerar trabalho e renda lá fora não se resolvem simplesmente com a militarização das escolas.
A disciplina é parte do processo de educação, sim, mas a disciplina de ter horário para estudar, de exercitar a concentração, de organizar as aulas e de preparar os conteúdos, não o rigor de ditar padrões de comportamento que atropelam a individualidade e diversidade humanas.
O que faz uma educação melhor e torna o processo de ensino e aprendizagem mais eficientes são ambientes educativos com condições adequadas de estudo e de trabalho, além de acesso e de permanência dos estudantes nas escolas, valorização profissional, capacitação e formação pertinentes e adequadas dos profissionais, entre outras questões. A eleição democrática de diretores das escolas também. Mas o governo prefere não dialogar e, quando convém, usar a força policial para desmobilizar os descontentamentos. Denúncias de assédios e de violação de direitos, que precisam de severa responsabilização, sim, preocupam e imputem à propaganda do governo o julgamento da história e a condenação nossa sociedade.
Luciana Rafagnin é deputada estadual pelo PT-PR.
