O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoverá no dia 09 de outubro, das 9h às 17h, o evento “25 anos da Lei de Crimes Ambientais”. Serão discutidos os principais tópicos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Saiba mais
A advogada Karin Kassmayer falará sobre “Lei de Crimes Ambientais, proteção às florestas e apreensão de maquinário: reflexos dos 25 anos da LCA no debate legislativo”. Karin é consultora legislativa do Senado Federal na área de Meio Ambiente, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR, com doutorado sanduiche na Universidade de Tübingen (Alemanha) e mestre em Direito Econômico e Social (PUC/PR). Atua também no escritório Kanayama Advocacia.