O Ministério Público do Paraná (MP/PR) entrou na Justiça com uma ação contra dois vereadores de Jataizinho (Norte Pioneiro), Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva, que ficaram conhecidos nacionalmente em janeiro deste ano, após terem participado por videoconferência de uma sessão da Câmara Municipal da cidade em que votaram um reajuste nos próprios salários. Na ocasião, os dois estavam em uma praia de Balneário Camboriú (SC), debaixo de um guarda-sol. A promotoria pede que cada um dos agentes políticos seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício do município.
Na ação, o MPPR aponta que a situação gerou grande repercussão negativa para o Município na imprensa regional e nacional e redes sociais e que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade. De acordo com a promotoria, “a conduta dos requeridos […], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias.”