Uma cidade do Paraná terá de reduzir o número de vereadores em sua Câmara Municipal, enquanto outros 96 municípios podem aumentar o número de parlamentares a partir de 2025. É o que revela um levantamento feito pelo Bem Paraná com base em dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cujo intuito era justamente avaliar o possível impacto do Censo 2022 no pleito que se aproxima.
No Brasil, a Constituição da República (artigo 29, inciso IV) dispõe sobre o número de vereadores em cada cidade, sem determinar um número específico ou mesmo uma quantidade mínima de cadeiras nos parlamentos. É apenas colocado um número máximo de vagas nas Câmaras Municipais, a depender do tamanho da população de cada localidade. Respeitado esse limite, a lei orgânica de cada município poderá prever o número de cadeiras disponíveis, podendo ser, inclusive, menor do que o teto.
Para municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, o máximo é de nove vereadores. Em cidades com 15 a 30 mil moradores, já são permitidos até 11 parlamentares, enquanto as localidades com 30 e 50 mil habitantes podem ter 13 cadeiras na Câmara Municipal. E assim por diante, até as cidades com mais de 8 milhões de habitantes, que podem ter até 55 vereadores.
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