A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, na noite de terça-feira, parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), ao polêmico projeto do governo que muda as regras para a eleição de diretores de escolas estaduais. Ontem, a proposta recebeu parecer favorável do líder da bancada governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça na próxima segunda-feira. Como o líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), pediu vistas do relatório, ele volta à CCJ na segunda-feira, e em seguida deve ir à plenário no mesmo dia, para votação em primeiro turno.
Mobilização
A APP-Sindicato, que é contra o projeto, e pretende mobilizar os professores e funcionários de escolas para acompanhar a votação e pressionar os deputados a engavetá-lo. O principal ponto de discórdia é a implantação do voto universal e igualitário para professores, pais e alunos. É importante que todos e todas façam a resistência e não aceitem as alterações autoritárias que o governo quer impor. Vamos defender nosso direito de ter eleições para diretores sem interferência e punição do governo, disse o presidente da entidade, Hermes de Leão.
CPMF
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal e relator-geral do Orçamento 2016, Ricardo Barros (PP), sugeriu ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que a arrecadação da CPMF não entre no orçamento do ano que vem. Segundo ele, se tudo transcorrer normalmente, a contribuição só será aprovada no ano que vem, após 40 sessões na Câmara e mais 40 no Senado. Além disso haverá a necessidade da noventena – 90 dias para a contribuição começar a arrecadar. Serão apenas três meses de arrecadação. Eu sugiro que nós não contemos com essa receita de CPMF no orçamento de 2016.
CIDE
Para o parlamentar paranaense uma alternativa a ser analisada é alterar a alíquota da CIDE, contribuição que incide na gasolina, que depende apenas de uma decisão administrativa do Governo Federal. A arrecadação começaria no dia seguinte. Além disso gerará ICMS aos governos estaduais, muitos deles com cofres combalidos, e aumentará a competitividade do álcool em relação à gasolina. Recuperando o setor sucroalcooleiro que hoje tem mais de 80 usinas fechadas poderíamos gerar de imediato mais de 200 mil empregos, avaliou Barros.
Papel
A Câmara Municipal de Curitiba economizará R$ 12,9 mil na compra de 7 mil resmas de papel. A licitação, realizada na segunda-feira, resultou em economia de 14,4% nos dois lotes em que a aquisição foi dividida – baixando o valor que será gasto de R$ 22,4 mil para R$ 19,2 mil no lote 1 (1.750 resmas), e de R$ 67,4 mil para R$ 57,7 mil no lote 2 (5.250 resmas). A divisão da compra é uma exigência legal, que dá prioridade em determinados processos licitatórios a micro e pequenas empresas. A Distribuidora Jordão disputou os dois lotes contra a empresa Transponci Eirelli, que foi declarada vencedora por ter apresentado valores inferiores à concorrente.
Fotocópias
As folhas são usadas nas atividades de todos os setores do Legislativo, sendo que só os gabinetes parlamentares, por exemplo, têm cotas mensais de 4 mil fotocópias – que se forem utilizadas integralmente respondem por 55% do consumo. A especificação técnica de ambos os lotes é igual: papel A4, para reprografia em máquina a pó, laser e multifuncionais, formato 210 mm x 297 mm. O gasto desse material pode ser acompanhado mês a mês no Portal da Transparência, na seção dedicada ao controle do patrimônio.
