O Governo Federal lançou nesta terça-feira (29), uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada aos municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda até R$ 1.600,00. O subsídio será de R$ 25.000,00, por família, a fundo perdido.
No entanto, são os prefeitos e governadores os primeiros responsáveis para que sua cidade ou estados sejam contemplados, pois terão prazo curto para apresentação de projetos. A portaria 547/11, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, estabelece o início do prazo para apresentação de projetos a partir desta quarta (30), e vai até 30 de dezembro. “O momento é agora”, alerta o deputado federal André Vargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele lembra que quando foi relator do projeto, reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. “Agora está aberto o processo de seleção para que possam cadastrar os seus projetos, que serão executados por entidades bancárias, que vão procurar ter o máximo de agilidade possível. O subsídio será de R$ 25.000,00 a fundo perdido, ou seja, que não terá devolução”, destaca Vargas.
O critério de seleção nesta etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até R$ 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações em que não há condições de se cobrar mensalidade, mas o ideal é 10% do salário mínimo”, defende.
Vargas alerta ainda aos municípios que eles precisam apresentar os terrenos para as moradias e fazerem as devidas parcerias com os Estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos. “O Governo federal está fazendo a sua parte, a bola agora está com as prefeituras e fundamentalmente com os governos estaduais, que em geral só têm o programa Minha Casa, Minha Vida para implementarem suas políticas habitacionais”.
