A Secretária Municipal de Urbanismo – Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Colombo – informa que os interessados em aderir ao programa nacional do Microempreendedor Individual – destinado àqueles que trabalham de forma individual e faturam até R$ 36.000,00/ano -, devem formalizar suas atividades para que possam obter uma série de beneficios fiscais e de crédito.
A Prefeitura Municipal de Colombo recomenda aos interessados que, antes que formalizem seus cadastros junto ao Portal do Empreendedor, solicitem junto ao município Consulta Comercial Prévia. Isto é necessário para que se verifique se a atividade pretendida é compatível com o endereço informado, observando as normas e posturas municipais.
A aprovação ou não da consulta é dada em, no máximo, 48 horas, desde que a atividade não implique em vistorias complementares das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. Após a aprovação da consulta o empresário deverá solicitar Alvará de Licença anexando comprovação de seu registro como Microempreendedor e comprovante de vínculo com o imóvel.
