A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu uma ação educativa no Bosque Municipal. A atividade, realizada pelos profissionais que atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), teve o intuito de sensibilizar a população sobre o combate ao trabalho infantil.
Durante a ação também foram entregues informativos sobre os serviços ofertados pelo CREAS, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). O Conselho é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criado pela Lei nº 4231/90.
Além de formular Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Pinhais aderiu ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no ano de 2010 e assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil do município. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o PETI é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento.
