Recomendação
O relatório do TCE contém 11 recomendações — sete dirigidas ao governo estadual e quatro à Prefeitura de Curitiba. Uma é comum: Estado e Município devem confirmar a alteração do valor da obra e, neste caso, estabelecer, em conjunto, de que forma será rateado o valor excedente. Quanto ao Estado, deverá revisar o Contrato de Financiamento nº 001/2012, celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado e a CAP S.A., para eliminar contradições.
Controle
Caberia, ainda, ao governo estadual, fortalecer o controle interno da Agência de Fomento do Paraná, nomear os integrantes da Comissão de Fiscalização do empreendimento, rever os Contratos de Financiamento nº 001/2012 e nº 002/2012, para reduzir os riscos de descapitalização do FDE e, finalmente, exigir a apresentação da apólice do Seguro Garantia de Conclusão de Obra.
Município
Quanto ao Município, o relatório do TCE recomenda a exigência de que o Clube Atlético Paranaense efetue o ressarcimento, no máximo até 31 de dezembro de 2014, do valor equivalente aos gastos do erário com as desapropriações. O Executivo municipal deve formalizar, por meio de termo aditivo, sanção caso o CAP não cumpra esta determinação. Além disso, a Prefeitura só deve conceder potencial construtivo após aprovação do Projeto Executivo da intervenção com seu respectivo orçamento.
Equipe
A Comissão da Copa é formada por uma equipe multidisciplinar, com cerca de 20 servidores que têm formação em Engenharia, Arquitetura, Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia e Comunicação Social. No Relatório 6, os técnicos atualizam a avaliação sobre a evolução das obras ao longo de três meses — entre março e junho deste ano. A referência do trabalho é a Matriz de Responsabilidade, documento firmado em janeiro de 2010 pelos governos federal, estaduais e municipais com prazos e condições para a realização das obras da Copa em cada cidade-sede.
Fotos
O site da CAP S.A publicou, ontem, fotos das obras na Arena da Baixada.
