O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dá diretrizes para o atendimento a alunos com deficiência nas redes públicas de ensino a partir do ano que vem. Pela legislação, eles poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do município ou do Estado.
No mês passado, o ministro havia rejeitado e mandado refazer um primeiro texto elaborado pelo conselho, que despertou polêmica entre entidades que trabalham com alunos deficientes físicos ou mentais, organizações não governamentais e especialistas na área.
Isso porque esse primeiro parecer tornava obrigatória a matrícula de todos os estudantes na rede a partir do ano que vem – situação que colocaria, de uma vez, cerca de 350 mil crianças e adolescentes que estudam em escolas especiais nas classes comuns, que ainda estão pouco preparadas para recebê-los. Além disso, com essa obrigatoriedade, o parecer estava sendo mais rigoroso do que a própria lei que ele deveria regulamentar
Reportagem publicada pelo Estado no início do mês mostrou a dificuldades enfrentadas por esses alunos e suas famílias para conseguir atendimento na rede regular. Mesmo matriculados, muitas vezes eles não recebem a atenção necessária para o aprendizado e a convivência com os outros alunos e acabam sendo deixados de lado e alfabetizados nas escolas especiais.
O parecer do conselho regulamenta um decreto do ano passado que prevê o financiamento duplo para estes estudantes, permitindo que eles estejam nas classes normais e recebam também atendimento especializado – em classes especiais montadas nas próprias escolas ou em entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos sairão do Fundeb, o fundo destinado a financiar a educação básica pública.
