BC estuda novas regras para cartão

O BC já regula as tarifas bancárias, que foram agrupadas em 31 categorias

25/06/10 às 00:00 - Atualizado às 19:21
Juan Ferrés, da Abecs: número de tarifas deve cair de 41 a menos de 20 (foto: Foto Brizza Cavalcanti/Agência Câmara)
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O Banco Central e as empresas de cartões de crédito estimam que o número de tarifas cobradas pelo setor dos consumidores deve cair praticamente pela metade, ou até mais, após a regulamentação que está sendo preparada pelo governo. O setor de cartões chega a cobrar por 41 serviços,  segundo levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. “Só a padronização já reduz muito esse número. E após a regulação, o número de tarifas não vai chegar a 20”, disse Juan Ferrés, representante da pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), que participou hoje de audiência pública na Câmara sobre as mudanças no setor na Comissão de Finanças e Tributação.


O BC já regula as tarifas bancárias, que foram agrupadas em 31 categorias. Agora, vai padronizar também as taxas cobradas nos cartões. A Abecs contesta o levantamento do DPDC e diz que muitas tarifas têm nomes diferentes por falta de padronização entre as instituições financeiras, mas se referem aos mesmos serviços.
O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, afirmou após o evento que “seguramente” o número de tarifa irá cair e pode ficar abaixo de 20. Segundo ele, o tema ainda está em discussão junto às empresas e não há data para uma definição.


Tarifas — O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, disse ontem que o fim da exclusividade das bandeiras com as credenciadoras, que ocorre a partir de 1º de julho, vai reduzir as tarifas de cartões de créditos.
A partir do próximo mês, os lojistas poderão aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito - Mastercard e Visa - sem ter de assinar contratos de exclusividade com Redecard e Visanet, respectivamente, que dominam o credenciamento.
Segundo ele, a medida aumenta o poder de barganha do lojista, que até agora não é nem sequer considerado cliente pelas credenciadoras, em razão da falta de competição. Agora, diz Pellizzaro, o lojista vai poder questionar as credenciadoras para reduzir a taxa de desconto e acabar com o aluguel das máquinas.

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