O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa Hermas Brandão toma posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na próxima segunda-feira, 5 de março,  às 11 horas, durante sessão solene. O mais novo conselheiro do TCE foi recebido na manhã desta terça-feira (27 de fevereiro) por todos os conselheiros e pelo presidente da Casa, conselheiro Nestor Baptista. Hermas foi eleito conselheiro em 14 de dezembro de 2006, pela Assembléia Legislativa, e sua nomeação para o cargo aconteceu por despacho do governador  Roberto Requião, publicado no início deste ano no Diário Oficial. Com a posse, o quadro de sete de conselheiros do TCE está completo.

Hermas Brandão foi calorosamente recebido por todos os conselheiros. Ele afirmou que assume com alegria a nova missão. “Foi uma decisão difícil. Estava muito envolvido na política e como serventuário da Justiça. Mas assumo esta nova missão, honradíssimo em fazer parte desta corte e poder aplicar meus conhecimentos para ajudar o meu Estado e os municípios”. Na ocasião, Hermas informou que já encaminhou seu pedido de desligamento junto ao PSDB, partido político ao qual estava filiado, e também que já formalizou sua renúncia ao cargo de serventuário de Justiça.

            O presidente do tribunal, Nestor Baptista, em nome de todos os conselheiros, desejou boas vindas ao mais novo integrante do TCE e assinalou a importância do trabalho desenvolvido pelo tribunal. “É uma honra ter o Hermas conosco, enriquecendo os quadros deste tribunal com tanta experiência política e administrativa”, declarou Baptista, de quem o ex-deputado foi colega na Assembléia Legislativa, juntamente com o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Nestor Baptista lembrou que a falta de um conselheiro durante o ano de 2006 acarretou a redistribuição de processos e a sobrecarga de trabalho para os seis conselheiros. Cada um chegou a despachar quase 8 mil processos no período.

            A Portaria 75/07, convocando a sessão extraordinária da posse do novo conselheiro, será publicada na próxima sexta-feira, data de circulação do “Atos Oficiais”, publicação oficial do tribunal.

 

Currículo de Hermas Brandão

Empresário do setor agropecuário e serventuário da Justiça, Hermas Eurides Brandão nasceu em Campinas (SP), em 5 de maio de 1943, filho de Eurides e Ercília Fioravante Brandão. É casado com Ana Maria Martins Brandão, tem três filhos e dois netos. Formou-se em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio de Janeiro.

Ingressou na vida pública em 1976, quando se elegeu prefeito de Andirá (Norte do Estado) e fez uma gestão considerada inovadora, assentada em programas de promoção social, obras de infra-estrutura e atração de investimentos capazes de gerar trabalho e renda.

Incentivado por lideranças regionais, disputou seu primeiro mandato de deputado elegendo-se com uma votação histórica. Sua atuação parlamentar foi marcada pela luta em favor do Norte Pioneiro, da agricultura e da pecuária. Reelegeu-se para sucessivos mandatos em 1986, 1990, 1994 e 1998, sempre com votações expressivas.

Ao longo desse tempo, integrou e presidiu várias comissões permanentes da Assembléia, inclusive a Comissão de Organização dos Poderes, durante a Constituinte Estadual. Também exerceu as funções de vice-presidente e primeiro-secretário da Mesa Executiva.

Entre 1995 e 1998, ocupou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, implantando programas de interesse da agropecuária, como a distribuição gratuita de calcário para correção de solos e ampliação da produtividade em todo o Paraná, o estímulo ao plantio do café adensado e a volta ao plantio do algodão, o plano de erradicação da febre aftosa e a criação e execução do programa Paraná 12 Meses, com o objetivo de ofertar crédito a fundo perdido e serviços essenciais para combater a pobreza no campo.

No final de 2000, foi eleito presidente da Assembléia Legislativa. Tomou posse em fevereiro do ano seguinte, iniciando uma gestão marcada pela apreciação recorde de projetos de lei e pela busca de um contato mais amplo do Poder Legislativo com a população. Nesse período apresentou projetos de grande repercussão na vida social e econômica do Estado, como a criação do Fundo Estadual da Cultura e a Lei “Hermas Brandão”, que alterou as regras de cobrança do ICMS para a atividade agropecuária e colocou o setor em condições de igualdade na competição com outros estados produtores, atraindo novos investimentos e gerando trabalho e renda em todo o interior do Paraná. Também foi o autor da Lei da Indústria Moveleira, que promove benefícios fiscais para o setor, entre outras iniciativas.

Filiado ao PSDB, reelegeu-se para seu sexto mandato em 2002, com 123.385 votos. Como reconhecimento pelo seu trabalho à frente do Legislativo, foi reconduzido por seus pares à Presidência da Casa, cargo que manteve até 31 de janeiro último. Hermas foi indicado em dezembro pela Assembléia para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Quiélse Crisostomo da Silva, morto em 8 de fevereiro do ano passado.