Um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indica que das 340 áreas de despejo de resíduos urbanos — aterros ou lixões, usados por 374 municípios — analisadas nos últimos meses pelo Tribunal, apenas um pequeno número está regular. São 118 locais licenciados (apenas 35% do total verificado). Porém, a maioria (111) terá de ter sua validade revista e renovada até 2014. Já a maior parte das áreas para o lixo analisdas (65%) operaria ou com licença vencida (76 locais) ou sem licença (146 locais).
Executada entre agosto e novembro do ano passado, a auditoria mobilizou 14 técnicos do TCE. A equipe do TCE visitou os 21 escritórios regionais do IAP, ouviu coordenadores do Instituto e analisou licenças vigentes e autuações lavradas entre 2006 e 2011. O trabalho compreendeu ainda pesquisa eletrônica com 319 municípios e visita a 90 localidades onde há despejo de resíduos sólidos.
Trabalhos como esse engrandecem nossos servidores e enaltecem a nossa Casa, destacou o conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo da auditoria. Cópia da decisão, contendo todos os detalhes do estudo, será enviada a diversos órgãos públicos, entre eles, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério das Cidades e o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e a Assembleia Legislativa do Paraná.
Meta — Pelas dificuldades encontradas durante a auditoria, o Paraná corre o risco de não cumprir a meta de erradicar os lixões a céu aberto até 2014. O TCE listou problemas operacionais que impedem uma atuação mais eficiente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre esse objetivo da Política Nacional de Recursos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10). A constatação integra relatório de auditoria elaborado por técnicos do órgão.
As dificuldades dos gestores municipais em obter licenças figura como grande obstáculo à criação de novos aterros. Nos últimos cinco anos, a análise dos pedidos levou entre 160 e 400 dias, sobretudo porque os processos ficam aguardando complementação da documentação, pelo requerente. Segundo os coordenadores de resíduos sólidos do IAP, faltam profissionais capacitados nos municípios para a apresentação de projetos e execução das obras.
Sem a efetiva fiscalização dos aterros sanitários e o regular implemento das condicionantes da licença ambiental, continuaremos a testemunhar a transformação de aterros em lixões, sinaliza trecho do relatório, condensado em 80 páginas.
