O Governo do Estado do Paraná por lei é obrigado a pagar o adicional de insalubridade aos servidores da Polícia Científica do Paraná, que trabalham no Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística (IC). Porém, apenas após manifestação na imprensa do Sinpoapar (Sindicatos dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná) e ação administrativa e judicial contra o Estado, a classe teve a primeira sinalização positiva do governo sobre esse benefício.

Tivemos uma reunião com a chefe do GRHS (Grupo de Recursos Humanos Setorial) da SESP. Ela afirmou que nosso processo teve parecer favorável do jurídico da SEAP e agora vai tramitar na SESP para receber dotação e autorização orçamentária, retornando ao GRHS para implantação. Para o próximo salário é difícil que saia alguma coisa, pois a folha de pagamento de abril foi fechada no dia 16/04, mas estamos aguardando e continuaremos cobrando, conta Ciro Pimenta, presidente do Sinpoapar.

O benefício neste mês já apareceu na folha de pagamento de 48 servidores que haviam entrado na justiça de forma independente contra o Estado para conseguir o adicional. “A ação que tramitava antes da que o Sinpoapar entrou já saiu e foi positiva para os servidores.  Agora aguardamos que isso seja aprovado para toda a classe, vamos saber na folha de pagamento do mês de maio”, reforça.

A insalubridade é prevista pela Lei Estadual 14678/05, que dispõe que o pagamento deve ser feito sobre o salário base da categoria, em adicionais que variam entre 10 e 40% conforme o risco a que o servidor está exposto. Em 2006, a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), atestou os locais de trabalho insalubres no IC e IML, porém, mesmo assim, o Governo do Estado havia se negado a realizar o pagamento.

Há pelo menos sete anos lutamos pelo reconhecimento do Governo do Estado da necessidade de se cumprir o disposto na lei. Nossa lei orgânica prevê que este pagamento deveria ser realizado desde 2005, porém até o momento ele nunca foi implantado pelo Estado”, afirma Pimenta.

Atualmente, está definido que o grau de insalubridade dos peritos que trabalham na Polícia Científica está variando entre 20 e 40%, dependendo do setor em que trabalham.