Foi adiada por dez sessões, nesta segunda-feira (7), a votação do projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos caixas eletrônicos das instituições bancárias e financeiras da capital, de autoria do vereador Roberto Hinça (PSD). A ideia é obrigar o uso de cartão magnético para entrar nos locais. O pedido de adiamento foi do vereador Valdemir Soares (PRB) após amplo debate, quando os vereadores sugeriam algumas adaptações para aprimorar a matéria.
Para Hinça, a iniciativa possui possibilidade de sucesso, pois, segundo ele, é legal, oportuna e de interesse coletivo.
Sabemos que alguns bancos já disponibilizam esse mecanismo de segurança. Porém, não são todos, avaliou. Além do controle de entrada, a proposta poderia prever alternativas que garantam maior agilidade para apurar a violação desses caixas, na tentativa de prender assaltantes, diminuindo a reincidência dos atos, sugeriu Felipe Braga Côrtes (PSDB). A existência de caixas eletrônicos em supermercados, postos de gasolina e outros locais que não em bancos também foi destacada nos apartes. Na opinião dos parlamentares, o fato também precisa ser levado em conta.
Alguns vereadores falaram da falta de comprometimento de grande parte das instituições financeiras com as leis municipais existentes, que, segundo eles, muitas vezes resulta em morte. O segundo vice-presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSB), lembrou projeto de sua autoria, em tramitação, que vincula o cumprimento das leis com um condicionante para as instituições firmarem novos convênios. Entre as lei citadas em plenário e que não vêm sendo cumpridas, ameaçando a segurança da população, está a dos biombos e a que impede o uso de telefone celular no interior dos bancos, de autoria dos vereadores Paulo Frote (PSDB) e Tito Zeglin (PDT), respectivamente.
De acordo com o projeto analisado em plenário nesta segunda, em caso de descumprimento da regra, primeiro seria feita uma advertência por escrito e depois, em eventual reincidência, multa de R$ 10 mil. Se houver nova infração, o valor triplicaria e o funcionamento do caixa eletrônico seria suspenso. O dinheiro seria destinado ao Executivo, para aplicação em projetos sociais. Para Roberto Hinça, a medida diminuiria o número de assaltos aos usuários dos caixas eletrônicos.
Existem muitos caixas eletrônicos que, com um simples toque de dedo, liberam o acesso da porta de entrada, dando sustos nos verdadeiros correntistas, já que pessoas estranhas e suspeitas não são devidamente impedidas, justificou.
