A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou por unanimidade, ontem, a lei que faz a readequação necessária ao projeto do metrô, conforme previsto às novidades da Medida Provisória editada pelo governo federal agora em agosto. Com a decisão, a empresa vencedora da licitação do Metrô Curitibano poderá receber de forma antecipada a verba para a obra.
Apesar de ser uma medida federal, a prefeitura precisou se adequar às novas normas para a obra do metrô. Com a nova regra, a empresa que vencer a licitação da obra poderá receber, por etapas, a verba pública para a realização das obras, desde que, de acordo com a MP, siga normas e cronogramas pré-estabelecidos com o poder público. O texto aprovado ainda vai passar pelo segundo turno, na terça-feira (28)hoje para, se aprovado, ser entregue para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB).
A mensagem do prefeito aprovada ontem trata da regulamentação municipal de uma mudança na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), empreendida pelo governo federal para viabilizar concessões no país inteiro. A proposição possui implicação direta na construção da primeira linha de metrô da capital, com orçamento superior a R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será repassado pela União.
A mudança flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação. Como a medida dificultava a captação de investidores no mercado, o governo federal mudou a legislação das PPPs, por meio de medida provisória, para permitir a antecipação de valores, assim que cumpridos os marcos contratuais, e retirar tributação excessiva do processo.
