Aprovada na semana passada pelo Parlamento, a lei que legaliza o aborto no Uruguai foi promulgada pelo Poder Executivo, informou a presidência nesta terça-feira (23).
A norma entrará em vigência dentro de 30 dias, período no qual o Executivo deve regulamentá-la, o que tornará o Uruguai o segundo país da América Latina a permitir o aborto, depois de Cuba.
Legisladores da oposição e organizações sociais já lançaram uma comissão para analisar a melhor forma de derrogar a polêmica lei.
Entre as possibilidades que a comissão analisará estão a apresentação de recursos de inconstitucionalidade, uma apelação à Corte Interamericana de Justiça, alegando que a lei desrespeita o Pacto de San José, ou a coleta de assinaturas para a convocação de um referendo sobre a norma.
A lei do aborto tem algumas condições: a mulher deve manifestar o desejo de abortar diante de uma equipe de ao menos três profissionais, após estar ciente dos riscos, das alternativas e dos programas de apoio à maternidade e à adoção.
Após a entrevista, a candidata ao aborto deverá aguardar cinco dias para confirmar sua decisão e interromper a gravidez, sempre sob supervisão do Estado.
