Brasil: avanços conjunturais e disfunções estruturais

28/11/12 às 00:00

Inquestionavelmente, a orientação macroeconômica brasileira vem contabilizando apreciáveis progressos desde o segundo semestre de 2001, especialmente na área de juros, de supressão das tensões oriundas dos preços e de alcance de taxas de desemprego em níveis recordes de baixa, mesmo com a flagrante perda de qualidade na geração de postos, atestada pela migração setorial da indústria para os serviços, que é o maior absorvedor de mão de obra com menor remuneração.

Cumpre adicionar também a participação nos avanços, do autêntico arsenal de deduções fiscais, transitórias e artificiais, dos financiamentos subsidiados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e da impulsão dos dispêndios públicos correntes, que representam uma aposta cega na tendência de incremento do endividamento do governo e das famílias.

Contudo, ainda que incitem a demanda agregada de modo efêmero, tais ativos servem apenas para desnudar as disfunções estruturais à expansão da oferta potencial do País. Isso porque, a ausência de percepção dos agentes quanto à existência de firme disposição oficial na busca de uma sintonia fina na adequação das variáveis de crescimento da gestão econômica, como clima regulatório, infraestrutura, eficiência pública, burocracia, tributos, câmbio, educação e capital humano, inovação e produtividade, tem o poder de manter e até multiplicar as apreensões e, consequentemente, comprometer a decisões privadas em relação ao futuro mais distante.

Ressalte-se que as preferências subjacentes à lógica empresarial também estão inseridas em um regime que prioriza o imediato, ao serem pautadas pela válvula de redução de custos, por intermédio das importações, e pela obtenção de ganhos de tesouraria, proporcionados pelo  hiato de juros, sem levar em conta os requerimentos de redefinição de estratégias frente as aceleradas modificações em curso nos padrões de concorrência prevalecentes nos respectivos mercados de operação.

Em simultâneo, emerge a influência nada desprezível das rápidas transformações observadas no perfil demográfico da população brasileira, caracterizada pela pronunciada queda das taxas de fecundidade e incremento na expectativa de vida, o que permite projetar cenários de menor oferta de mão-de-obra e maiores dispêndios com saúde e seguridade social.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a faixa etária entre 18 e 24 anos declinou de 23,9 para 21,9 milhões de pessoas entre 2005 e 2010. Estimativas do IBGE também indicam que enquanto o grupo de população com menos de 15 anos caiu de 42,0% para 24,1% do total entre 1970 e 2010, a categoria dos acima de 65 anos passou de 3,2% para 7,4% em igual período.

Logo, urge a perseguição do barateamento das despesas de capital no Brasil, dependente da instituição de avanços de base como a contração dos depósitos compulsórios e do fardo tributário incidente sobre as operações financeiras. Apesar da flexibilização empreendida pelo BC desde o final de 2011, devolvendo mais de R$ 100,0 bilhões em disponibilidade de crédito, e incitando a aquisição de papéis emitidos por entidades financeiras menores, os recolhimentos compulsórios continuam elevados, sendo 24,0% para os depósitos a vista e 44,0% nas captações a prazo dos bancos comerciais.

A irrigação de R$ 30,0 bilhões verificada em setembro de 2012, pode ser vista como pouco expressiva, consequência da eliminação ou redução dos adicionais instituídos em 2002, na época do vendaval especulativo contra o real, motivado pelo risco produzido pelos mercados, em face da provável vitória de Lula no pleito presidencial, e das alterações das regras de cumprimento do compulsório principal.

É crucial também a introdução de uma nova geração de reformas estruturais, em complementação à desoneração da folha de salários de 40 ramos (5 em 2011, outros 10 em abril de 2012 e mais 25 a partir de janeiro de 2013), e a restauração da pauta de concessões. Até porque, em vez de optar, de forma arrojada, por uma abrangente modificação do complexo aparato de impostos brasileiro, rumo à uma diminuição eminentemente horizontal, o executivo federal vem se mostrando refém de segmentos específicos, com substancial capacidade de execução de pressão política junto à pasta da Fazenda e/ou aos lobbies no parlamento.

A troca da cobrança da alíquota de 20,0% da contribuição previdenciária, que encarece a contratação do fator trabalho, pelo recolhimento baseado no faturamento - sendo 1,0% para os beneficiários da indústria e 2,0% para os de serviços (exceto transporte aéreo, marítimo e fluvial, com taxação de 1,0%) -, busca aprofundar o processo de formalização das relações de trabalho e subordinar o montante da arrecadação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), derivada do grupo de segmentos selecionados - que representa apenas 11,3% do PIB, de acordo com a tabela de “recursos e usos de bens e serviços” do Sistema de Contas Nacionais (SCN), elaborado pelo IBGE -, diretamente ao ciclo de produção e transações. Cálculos oficiais revelam que a renúncia fiscal líquida será de R$ 12,3 bilhões em 2013.

Dentre as prioridades emerge ainda a derrubada da indexação de contratos e tarifas, herança dos tempos de hiperinflação, a diminuição da cunha fiscal cobrada no consumo de energia elétrica e a simplificação das regras e cobrança do PIS/COFINS, em uma atmosfera de acentuação sem precedentes da concorrência capitalista em escala mundial.

Gilmar Mendes Lourenço, é Economista, Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), professor do Curso de Economia e Editor da revista “Vitrine da Conjuntura” da FAE Centro Universitário e autor do livro “Conjuntura Econômica: Modelo de Compreensão para Executivos”. Foi eleito  “O Economista Paranaense do Ano de 2011” pelo CORECON/PR e vencedor do “Prêmio Imprensa”, em novembro de 2011, e do “Prêmio Imprensa – Especial Brasília 52 anos”, em abril de 2012, oferecidos pela Quality TV & Jornais. Ele escreve às Quartas-Feiras neste espaço.

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