As mudanças na Lei Seca, que permitem que um condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas deve começar a valer já neste final de ano. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a expectativa é de que o projeto seja sancionado rapidamente, para já estar em vigor nas operações nas estradas nestas festas, após ter sido aprovado no Senado ontem. A expectativa é que a publicação no Diário Oficial aconteça antes do dia 24 de dezembro.
A regra deve causar uma mudança no comportamento dos motoristas que forem parados pelas blitzes, espera o ministro.”(O motorista) Não vai se recusar a fazer o bafômetro. Outros meios de prova, como fotos e relatos, serão validos para condenação. Então, o que era admitido como prova, será instrumento de defesa. Ninguém vai ser obrigado, para ser condenado, a fazer exame do bafômetro. Mas se a pessoa quiser mostrar que é inocente, ela vai fazer o bafômetro”,afirmou o ministro.
Pela nova lei, a multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool dobrou, de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses. Cardozo destaca que o aumento das multas, somado à mudança na forma de obtenção de provas de que o condutor está embriagado, é um diferencial importante da nova lei. Ele espera que aconteça uma redução dos acidentes com a nova regra. O ministro destaca que a elevação da punição pecuniária deve ter papel importante na coerção.