A questão das cotas raciais

À primeira vista, o argumento defendido pelos que propuseram as cotas raciais, dá a impressão de tratar-se de uma medida de promoção da justiça social, mas não é; pois a democracia pressupõe oportunidades iguais para todos, e quando o governo favorece um segmento (seja social, cultural, religioso, empresarial ou racial), está dando privilégio e não oferecendo oportunidades iguais, abrindo assim precedentes para que outros grupos que se sintam injustiçados façam reivindicações que o Estado não terá como atender. Por exemplo: a comunidade indígena no Brasil também poderá pleitear a sua cota, com os mesmos argumentos utilizados atualmente em relação às cotas raciais, os orientais ou hindus também, os árabes e judeus, etc. E então? E mais ainda: hoje os privilégios são por conta da questão racial (sempre utilizada por governos demagógicos e de índole autoritária, que recorre aos sentimentalismos para obter a adesão popular). E amanhã este ou outro governo poderá estabelecer as cotas com outros critérios, beneficiando outras minorias ou grupos que se sentem injustiçados.

O critério fundamental para evitar equívocos numa sociedade que realmente queira vivenciar uma autêntica experiência democrática é o de criar meios para assegurar oportunidades iguais para todos. Este é o desafio. O governo existe para atender todos os grupos e garantir os direitos sociais para toda a população. Para isso os governantes são eleitos. Deve-se buscar, portanto, fazer com que, na prática, a lei dê oportunidades iguais de educação, trabalho, saúde, moradia, etc., para todos os cidadãos. É claro que não é uma tarefa fácil e ainda não encontramos a fórmula adequada para isso, pois herdamos dos sistemas sócio-políticos do passado, muitas imperfeições. Cabe à geração atual melhorar o sistema vigente, evitando o que historicamente não deu certo, e buscar medidas novas dentro do bom senso, da coerência e do respeito à pessoa humana como um todo. Os governos devem ter em vista o bem da pessoa humana, e não do grupo a, b ou c.

Outro aspecto relevante nesta reflexão é que as oportunidades iguais devem ser viabilizadas a partir da base da sociedade, dos mais pobres. Erradicar a miséria e o analfabetismo, as condições sub-humanas de vida, em todos os aspectos, isso sim deve ser o empenho dos governantes. Quando tivermos uma sociedade em que todos tenham acesso a uma alimentação adequada, a uma educação de base com qualidade, aos serviços de Saúde e oportunidades de trabalho digno, então teremos assegurado a justiça social que tanto almejamos.