Na próxima quinta-feira (07), o Observatório do Clima (OC) – rede de ONGs e movimentos sociais brasileiros que atuam na agenda de mudanças climáticas no país – lançará o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), com dados a partir de 1990 e que informará anualmente quanto o país emitiu a partir de 2012. 

O governo brasileiro já publicou dois inventários oficiais de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEEs): em 2004, com dados de 1990 a 1994; e em 2010, com dados de 1990 a 2005. Em junho deste ano, foram divulgadas as estimativas oficiais para 2010 [confira aqui].

A criação do SEEG foi possível a partir desses inventários já produzidos pelo governo e complementará os esforços públicos já implementados para monitoramento de emissões de GEEs. Considerado uma plataforma independente de estimativas pioneira no mundo, o SEEG trará dados importantes para a implementação de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas e para a atualização das já existentes. O evento de lançamento do Sistema acontece em São Paulo (SP) – ‘Seminário Emissões Brasileiras de Gases do Efeito Estufa’ – e será aberto à sociedade, com inscrição gratuita a partir deste link.

O SEEG tem como objetivo apresentar as emissões anuais brasileiras de GEEs – metano e gás carbônico, entre outros – para o ano imediatamente anterior ao da publicação dos dados. Neste ano, por exemplo, serão apresentados os números referentes a 2012. O cálculo apresentará as emissões de cinco setores produtivos: energia (produção de energia e queima de combustíveis fósseis), agricultura, mudança de uso do solo (desmatamento), processos industriais e resíduos (industriais e domésticos que vão para os lixões e aterros sanitários).

As estimativas de emissões foram feitas com base em números oficiais de desmatamento e desempenho dos setores inventariados, a partir de dados de instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), além de organizações da sociedade civil. A metodologia aplicada sobre esses dados foi baseada nos parâmetros do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC). Além disso, também seguiu o mesmo padrão e fatores de emissão dos inventários oficiais brasileiros.

Segundo o coordenador do Observatório do Clima e coordenador de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, André Ferretti, a implementação do SEEG é de extrema importância. Implantar um sistema de monitoramento anual é o primeiro passo para avaliarmos o status das emissões de GEEs no Brasil. É preciso conhecer onde avançamos e onde precisamos de ações mais urgentes para ajudar a definir melhor as políticas públicas com relação às mudanças climáticas, explica.

Durante o seminário serão debatidas a trajetória de emissões de GEEs no Brasil de 1990 a 2012, além das perspectivas para os próximos anos. Haverá uma mesa-redonda para cada um dos setores produtivos que foram contemplados no documento. Os dados confirmam que o país reduziu o desmatamento na Amazônia, o que contribui para a queda de emissões de GEEs, mas alertam para um novo perfil emissor, semelhante ao de países desenvolvidos, que o Brasil pode estar assumindo. O cenário indica que os setores de energia e processos industriais apresentaram altas acentuadas de emissões, embora o setor agropecuário ainda seja o que mais emite no país.

Tasso Azevedo, coordenador de desenvolvimento do SEEG, aponta que também foi possível detectar o impacto da seca acentuada de 2012, em algumas regiões brasileiras, nas emissões de GEEs. Por um lado, a ausência de chuva representou queda de emissões no setor agropecuário do país, impulsionada pela redução expressiva do rebanho bovino. Em contrapartida, a seca contribuiu para o aumento de emissões do setor energético, em virtude do acionamento de termoelétricas – movidas a combustíveis fósseis – para compensar a queda na produção das hidrelétricas, analisa.

Direcionador para políticas relacionadas ao clima
Ferretti e Azevedo ressaltam o caráter essencial do SEEG para se estabelecer um debate qualificado sobre políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas. Com a prorrogação do prazo das contribuições públicas para a revisão do Plano [Plano Nacional sobre Mudança do Clima] até 08 de novembro, queremos oferecer subsídios para que as pessoas possam entender de modo mais adequado a tratativa que a lei confere ao papel das emissões de GEEs, indica Ferretti. Azevedo completa: Com o SEEG será possível, por exemplo, avaliar qual o impacto de uma politica pública de substituição de combustíveis fósseis ou da redução de desmatamento, em um determinado bioma nas emissões brasileiras.

Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, lembra que é preciso estimular o debate mais objetivo dessas políticas públicas para ações concretas. Os planos de desenvolvimento do país precisam contemplar de forma estratégica as mudanças climáticas. Assim, poderemos propor ações efetivas de redução das emissões de GEEs, buscando minimizar a realidade que os brasileiros já estão enfrentando, com enchentes, secas e ondas de frio e de calor. Esse debate precisa ter um nível de emergência no mesmo nível das suas consequências, conclui.

Neste ano, o Brasil publicou estimativas de emissões de GEEs até 2010, complementando os inventários de 2004 e 2010. A produção e publicação dessas estimativas são de fundamental importância para que a sociedade tenha como acompanhar os resultados das políticas públicas de mudanças climáticas do país, assim como promover os devidos ajustes, caso necessário. Os dados atualizados do SEEG fornecerão estimativas atualizadas e periódicas para esse acompanhamento.

Democratização de acesso

Trabalhando na agenda de mudanças climáticas do país, o Observatório do Clima (OC) contribuirá, por meio do SEEG, para democratizar o acesso a dados e números relacionados às emissões de GEEs do país.

Segundo Ferretti, uma nova fase será iniciada a partir dos debates realizados durante o Seminário no qual será apresentado o SEEG. A ideia é que até fevereiro de 2014 as estimativas de cada um dos setores estudados, bem como a metodologia de cálculo e os dados utilizados para estimar as emissões do ano de 2012, estejam disponíveis para acesso público, via plataforma online. Queremos tornar mais acessíveis e simplificadas as informações produzidas nas estimativas para que as pessoas possam fazer suas próprias análises, enfatiza.

Em novembro deste ano, os dados serão conhecidos internacionalmente. O SEEG será apresentado na 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na Polônia.