O secretário de Estado de Governo e da Casa Civil Cesar Silvestri entregou ontem à Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que regulará o Orçamento do próximo ano, que prevê uma receita total de R$ 39,7 bilhões. O valor, segundo o Executivo, representa um crescimento de 11% em relação à receita deste ano, que é de R$ 35,5 bilhões. A despesa prevista com pessoal é de R$ 17,8 bilhões.
A previsão de transferência aos municípios é de R$ 7,5 bilhões e a estimativa de receita líquida do Estado é de R$ 29.7 bilhões. Ao Poder Legislativo será destinado o percentual de 5% do orçamento, sendo que deste percentual caberá 1,90% para o Tribunal de Contas do Estado. O repasse ao Poder Judiciário será de 9,5%, ao Ministério Público de 4,10% e à Defensoria Pública de até R$ 180 milhões, contra R$ 47 previstos neste ano.
A LDO é elaborada com base na previsão de receita da Secretaria de Estado da Fazenda e deve ser votada até meados de julho, antes do recesso parlamentar. Ela serve de base para a elaboração da Lei de Orçamento, que deve ser votada até o final do ano.
