Bens bloqueados

27/06/14 às 00:00

A Justiça de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), decretou a indisponibilidade bens, até o limite de R$ 457,6 mil da atual prefeita da cidade, Bete Pavin (PSDB) e de quatro empresas que representam artistas nacionais que se apresentaram na edição 2014 da Festa da Uva. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, na Festa da Uva 2014, a prefeitura contratou uma empresa, sem licitação, para promover shows dos músicos Gusttavo Lima, César Menotti e Fabiano, Álvaro e Daniel e do Grupo Negritude Junior. A lei de Licitações admite a contratação de artistas sem a exigência concorrência somente nos casos em que a negociação é feita diretamente com os músicos, ou por meio de seus empresários exclusivos. De acordo com a investigação, empresa contratadaque não é representante exclusiva de todos os artistas que participaram da festa. Mas na tentativa de burlar a legislação, ela obteve junto às representantes dos artistas a exclusividade apenas para o dia das apresentações na festa.

Punições
As punições previstas em caso de condenação por improbidade são o ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período variando entre cinco e oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. E também proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Os envolvidos podem, também, responder pela prática do crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de detenção por período de três a cinco anos e multa.

Condenado
O ex-prefeito de Londrina, Antônio Belinati (PP), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça. A condenação é resultado de ação do Ministério Público contra Belinati por improbidade administrativa datada impetrada em 2000. O ex-prefeito foi condenado ainda a perda dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 627 mil. A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina.

Contratações
A ação aponta que Belinati e outros 12 réus montaram um esquema de contratações fictícias pela Autarquia Municipal de Ambiente (AMA) para a compra de materiais como lixeiras, bancos de estrutura metálica e sacos de cal em 1.999. Esses produtos jamais foram entregues. Na época, ainda conforme a decisão, a autarquia pagou R$ 212.479,00 pelas mercadorias. De acordo com a Justiça, o valor foi desviado e destinado para cobrir despesas de campanhas eleitorais de aliados a Antônio Belinati. Segundo a sentença, o ex-prefeito “organizou e chefiou uma verdadeira quadrilha dentro da administração pública municipal”, e “sob sua batuta, agentes públicos em conluio com particulares lesaram o erário com a subtração da vultosa quantia”. O valor corrigido chega a R$ 570,2 mil, segundo a Justiça.

Doações
O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu as cassações do prefeito de Almirante Tamandaré, Aldnei Siqueira (PSD), e de seu vice, Antonio Claret Giordano Todeschini (PR). Os dois tinham sido condenados em fevereiro deste ano pela Justiça de primeiro grau, mas recorreram ao TRE. O relator do processo, Jean Carlos Leeck, argumentou que o recebimento de doações sem a respectiva identificação da origem, bem como o pagamento de despesa em duplicidade, caracterizam infrações. No entanto, disse que “a pequenez das condutas irregulares denota a falta de gravidade para afetar o pleito eleitoral, acarretando a impossibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei das Eleições”.

Aluguel
A Justiça Medianeira (Oeste do Estado) determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens no limite de R$ 18,1 mil do prefeito da cidade, Ricardo Endrigo, do secretário municipal da Administração, Ione Luiz Farias e de sua esposa. A decisão foi tomada com base em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público. O MP acusa a prefeitura de aluga, sem licitação, um imóvel de propriedade do secretário da Administração e da mulher dele, para abrigar uma unidade de saúde. O contrato de aluguel foi firmado em janeiro de 2013, pelo prazo de 24 meses, com prestação mensal fixada em R$ 2,2 mil. O termo foi rescindido em setembro do ano passado, totalizando o desembolso de R$ 18,1 mil, no período de vigência.

Compromisso
O prefeito de cascavel, Edgar Bueno (PDT), confirmou ontem que apoiará a reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Seu filho, o deputado André Bueno, abriu mão da candidatura ao Senado pelo PDT e vai disputar a reeleição a Assembleia Legislativa. “Vou cumprir o compromisso político firmado e apoiar a reeleição do governador Beto Richa, mesmo porque não concordo com a coligação com o PT, imposta por Brasilia, e mesmo que isso signifique ter problemas com o meu partido”, disse Bueno.

Em alta
Em  nova etapa, o Programa Ciência sem Fronteiras deve oferecer mais 100 mil bolsas em instituições de ensino estrangeiras, de 2015 a 2018, de acordo com anúncio, da presidenta Dilma Rousseff. Lançado em 2011, o programa tinha por meta a concessão de 101 mil bolsas.

Em baixa
De janeiro a maio deste ano, 3.283 empregos foram cortados em 17 bancos do país. Dos 17 estados que registraram cortes, São Paulo teve a maior redução do número de vagas: 1.560 no período. Em seguida, vieram o Rio de Janeiro, com menos 422 empregos. No Paraná, 127 vagas foram cortadas.

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