GABRIELA GUERREIRO
BRASÍLIA, DF – Um documento sigiloso da Petrobras que foi repassado à empresa holandesa SBM Offshore passou, segundo depoimento dado à CPI mista da Petrobras, pelas mãos do empresário Julio Faerman, suspeito de pagar propinas para obter contratos de locação para a SBM na estatal brasileira.
A informação foi dada pelo gerente de Segurança Empresarial da estatal, Pedro Aramis Arruda, que falou à CPI mista da Petrobras quarta-feira (20).
Faerman é citado em denúncia feita por um ex-servidor da estatal como responsável por repassar pagamentos de propina da SBM à funcionários da Petrobras.
O gerente confirmou que os documentos sigilosos foram vazados à empresa holandesa pela senha de Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras. Zelada negou ter fornecido a senha.
Um dos documentos era o plano diretor de desenvolvimento integrado do pré-sal na Bacia de Santos, enquanto o outro tratava da contratação de uma empresa concorrente da SBM.
“Os documentos foram gerados a partir da chave do doutor Jorge Zelada. O que nos foi possível avançar foram os recursos usados para o envio desses documentos. Não conseguimos o rastreamento desse documento entre a Petrobras e a SBM. Um desses documentos passou pelo senhor Faerman”, afirmou.
O gerente disse que foram encontrados na sede da SBM dois arquivos em PDF gerados com a senha de Zelada, mas não soube informar aos congressistas como eles foram parar na offshore. “Como esses documentos saíram da Petrobras e chegaram lá, eu não sei lhe dizer.”
Zelada prestou depoimento à CPI mista há duas semanas e negou ter repassado senhas internas da estatal para executivos da empresa holandesa. A investigação interna da Petrobras identificou o uso da senha do ex-diretor, mas não concluiu se houve a entrega de documentos ou apenas o repasse da senha sigilosa para acesso a documentos da Petrobras.
Arruda reiterou que a comissão interna da Petrobras não identificou “qualquer tipo de pagamento de propina” a funcionários da estatal. “É o que podemos afirmar. Não identificamos nada que fosse consistente em relação a isso”, disse.
CLÁUSULAS
Antes de Arruda, o gerente Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, defendeu em depoimento na CPI mista as duas cláusulas polêmicas que teriam causado prejuízo à estatal na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Responsável por analisar o conteúdo jurídico das cláusulas “Marlim” e “Put Option”, o gerente disse que elas permitiram solucionar eventuais impasses jurídicos com a empresa belga Astra Oil, que comprou parte da refinaria. O gerente foi um dos condenados pelo TCU a ressarcir os cofres públicos pela compra de Pasadena.
As cláusulas “Put Option” (determinando em caso de discordância entre a Petrobras e belga Astra Oil que a estatal seria obrigada a comprar o restante das ações) e “Marlim” (dando à outra sócia uma garantia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano) foram responsáveis pelo prejuízo de U$ 530 milhões para o Brasil na compra da refinaria americana.
“Havia em favor da Petrobras cláusulas importantes que davam a ela primazia ao que lhe interessava: ter voz ativa em relação à reforma da refinaria, tomar decisões onde houvesse situações de impasse, superando a outra sócia. A avaliação ajuda a compreender que realmente houve, por parte da redação do contrato, a inserção de cláusulas que defendiam interesses da companhia”, afirmou.
No depoimento, o gerente disse esperar que o TCU (Tribunal de Contas da União) reverta as punições aplicadas a diretores da Petrobras.
Em julho, o TCU aprovou parecer do relator do caso, ministro José Jorge, que condena 11 executivos – alguns dos quais já fora da Petrobras – a pagar US$ 792 milhões como compensação pelos prejuízos causados com a compra da unidade e determinou bloqueio de seus bens. Andrade foi condenado a ressarcir os cofres públicos em US$ 92 milhões.