O Ministério da Fazenda decidiu prorrogar para 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital. O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks — e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais – acabaria em 31 de dezembro deste ano.
O custo do benefício é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015. Esse valor é mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora.
Desde a criação do programa, em 2005, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante. De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no país praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.
No que diz respeito aos telefones celulares, atualmente o país conta com 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no país.
O benefício fiscal estimulou a produtividade do setor que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no país. A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período. Para obter a redução da contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins os produtos devem ser fabricados no país, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo.
