A ação contra o ex-coordenador do Tribunal de Contas do Estado (TCE), preso em flagrante ao receber R$ 200 mil em dinheiro de um representante da empresa Sial Construtora, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta quinta-feira (21). O ex-coordenador Luiz Bernardo Dias Costa foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco-MP) em junho deste ano ao receber o dinheiro do proprietário da empresa Sial Construtora Edenilso Rossi. A 2ª Câmara Criminal do TJ-PR decidiu suspender a ação, por três votos a zero, porque a operação do Gaeco teria sido embasada em escutas ilegais. Costa, Rossi e outras quatro pessoas são acusadas de fraudar uma licitação de reforma do prédio do TCE.
O procurador do Ministério Público, Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, afirma que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. A prisão dele foi feita quando ele foi buscar dinheiro na construtora, ele foi preso em flagrante, e não posso comentar sem ter acesso à decisão; estou atrás dela, afirma.
Luiz Bernardo Dias Costa foi solto no dia 21 de junho depois de pagar R$ 18 mil de fiança. O advogado de Costa, Roberto Brezinski afirma que o que foi decidido foi um habeas corpus. O habeas corpus foi concedido e eu não vou mais falar sobre o assunto, recua. Outras quatro pessoas foram presas na operação do Gaeco em junho. O filho de Edenilso Rossi; um funcionário do departamento financeiro da Sial Construtora, uma pessoa ligada ao fncionário; e o ex-deputado estadual e ex-funcionário do TCE David Cheriegate.
Além da ação anulada nesta quinta, uma sindicância corre em segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão. O nome dele aparece em um processo aberto para apurar a possibilidade de crime contra a administração pública. O STJ não confirma se existe relação com as denúncias de fraude na licitação para a construção do prédio anexo ao TCE.
