Na próxima quarta-feira (27), às 14 horas, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara de Curitiba, analisa 10 projetos de lei em tramitação. Uma das iniciativas é a que aumenta a multa por ligação irregular de esgoto ou a falta da ligação domiciliar à rede de coleta. O texto altera a lei municipal 11.095/2004, elevando a pena máxima de R$ 500,00 para R$ 1.693,84.
A proposição (005.00112.2014) prevê a aplicação da multa ao proprietário do imóvel com o esgoto irregular. A poluição dos rios é causada principalmente pela existência de ligações irregulares ou falta de ligação. A questão é considerada um grave problema ambiental, social e de saúde pública, com impacto no meio ambiente e prejuízo à saúde humana, diz a justificativa.
Também será apreciado o projeto que altera os artigos 191 e 341 da mesma norma citada acima (005.00472.2013). A primeira mudança acrescenta parques, praças e quadras esportivas aos bens públicos que não podem ser invadidos ou destruídos, conforme prevê o artigo 191. A segunda, aumenta a multa estabelecida no artigo 341 para quem incorrer nas ações previstas no artigo 191, de R$ 1.000 para R$ 1.693,84.
Outros oito itens estão na pauta. São eles: 005.00017.2014 (diminui a burocracia na titulação de áreas no município); 005.00020.2014, 005.00021.2014 e 005.00455.2013 (alienação de terrenos da Prefeitura de Curitiba); 005.00022.2014 (permuta de imóvel com a Cohab); 005.00044.2014 (ampliação da comercialização de produtos em bancas de revistas); 005.00181.2013 (cabeamento subterrâneo obrigatório); e 005.00346.2013 (desembarque de idosos pela frente do ônibus).
A reunião do colegiado acontece na Sala 1 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).
