Aguarda votação na Câmara Federal uma proposta de emenda constitucional que pode tornar automático o aumento dos salários dos deputados federais e senadores, a cada vez que ele for aplicado aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto da medida seria de R$ 38,165 milhões mensais. O cálculo é da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5-B/2011, que trata da equiparação dos salários dos deputados, senadores, presidente da República e vice-presidente ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está na pauta elaborada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
No relatório sobre a PEC na comissão especial criada para tratar do tema, em 2012, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) defendeu que o artigo da Constituição de 1988 definindo a separação dos Três Poderes como independentes e harmônicos servia de base para a equiparação salarial. Tais pressupostos não significam apenas a divisão de Poder, competências e responsabilidades, ou a forma com que se relacionam. Neles também reside a definição isonômica da remuneração de seus membros, ou seja, nenhum se sobrepondo a outro, pois o grau de importância conferido pela Constituição Federal a cada um é equivalente. Caso contrário, rompe-se a isonomia, alegou.