A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem emenda proposta pelo governo que permite ao Executivo remanejar 15% da receita prevista para 2015, ou mais de R$ 7 bilhões, sem precisar fazer consulta prévia aos deputados. O relator da proposta, deputado Edson Praczyk (PRB) apresentou parecer contrário à iniciativa, bem como à outra emenda do governo que prevê a retirada de até R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões das verbas destinadas à Defensoria Pública do Estado. Mas o parecer do relator foi rejeitado por quatro votos a dois.
Votaram com o governo os deputados Elio Rusch (DEM), Jonas Guimarães (PMDB), Dr. Batista (PMN) e Francisco Bührer (PSDB). Apenas o deputado Enio Verri (PT) acompanhou o voto do relator.
Com isso, as propostas de alteração do projeto de lei orçamentária foram automaticamente acatadas. A proposta original que já havia sido aprovada pela comissão previa que o governo só poderia remanejar 5% da receita, ou cerca de R$ 2 bilhões. Acima disso, seria preciso autorização específica da Assembleia.