Na última semana, um veículo com 166 multas não pagas, que somam R$ 105 mil, foi apreendido em Cascavel, no Oeste do Estado. O veículo multado faz parte do cadastro de dívida ativa. Em 20143, mais de 74 mil multas de trânsito não pagas foram inscritas na dívida ativa. Os débitos junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) somaram R$ 22 milhões somente no ano passado.
O dinheiro deixou de ser investido em educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, infraestrutura, policiamento e fiscalização. De acordo com o Detran, entre 2003 e 2013, quando iniciou o processo da dívida ativa, deixaram de ser pagos 450 mil autos de infração registrados em 317 mil Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas (CPF e CNPJ).
A multa tem caráter principalmente educativo, e também punitivo, para os motoristas que desrespeitam as leis. O valor pago é revertido para tornar as ruas e estradas mais seguras. Assim, o não pagamento prejudica toda a sociedade, inclusive o infrator, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
INADIMPLÊNCIA – O motorista que não paga as multas de trânsito pode ser executado judicialmente e ter o bloqueio de bens, entre outras complicações. Neste caso, os valores devidos são corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa.
Por isso, antes de entrar com as medidas judiciais, o Detran inscreve os inadimplentes no Cadastro de Dívida Ativa. A ação permite que proprietários regularizem a situação do veículo antes do processo judicial e sem reajuste da multa.
O período de fim de ano é um momento oportuno para que proprietários de veículos com dívidas quitem o valor utilizando o pagamento do 13º salário. Ao ficar em dia com o órgão estadual de trânsito, o cidadão evita todas as complicações de ser executado pela Justiça, lembra Traad.
Podem ser inscritas na Dívida Ativa as infrações que já transitaram em todas as instâncias de recursos de multas: Defesa Prévia, Jari e Cetran, uma forma de garantir a ampla defesa na esfera administrativa do condutor autuado e assegurar o direito previsto em lei.
No site do Detran é possível consultar o extrato, saber se há débito inscrito na dívida ativa e imprimir a guia de recolhimento para fazer o pagamento. Basta acessar o site, www.detran.pr.gov.br, clicar na aba Detran e, depois, no link Dívida Ativa.
Entre as multas mais cometidas estão transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% e transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50%. Em seguida, aparecem as infrações de avanço de sinal vermelho e não identificação de condutor infrator.
