SÃO PAULO, SP – O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (28) uma lei que cria um novo estado civil, acessível a casais heterossexuais e homossexuais -uma demanda histórica da comunidade LGBT (sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).
O projeto de lei que cria o “Acordo de União Civil” foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados após mais de quatro anos de tramitação. “A união civil é uma instituição fundamental para aqueles casais que convivem sem estar casados. Trata-se de um status jurídico que não discrimina e que se aplica a todos os tipos de casais”, disse Alvaro Elizalde, porta-voz do governo chileno. “O mais importante é que [a lei] nos permite reconhecer as distintas formas de família que existem no país e protegê-las”, adicionou. Em termos gerais, a lei aprovada cria o estado civil de “convivente legal”, estabelecendo um novo regime patrimonial para os casais que optem por esse tipo de união, sendo eles do mesmo sexo ou não. “É um avanço significativo, do qual nos sentimos orgulhosos como governo. O mais importante é que estamos assentando as bases para construir um Chile de todos”, afirmou Elizalde.
O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) celebrou a aprovação da lei, pela qual lutou durante décadas. “Hoje, com a união civil se deu um passo histórico para o fim da discriminação e para o avanço dos direitos humanos, fechando um capítulo na luta por igualdade e abrindo novas páginas e desafios”, afirmou o Movilh em uma declaração. O grupo diz que continuará lutando por novas reformas legais, como o matrimônio igualitário e a possibilidade de adoção para casais do mesmo sexo.
