O Ministério Público do Paraná (MP-PR) decidiu criar um grupo para analisar o chamado “pacotaço” governo do Paraná para organizar as finanças do estado. Segundo nota publicada no site do órgão, o grupo aguardará as discussões sobre o pacote de medidas do governo para se posicionar.
“O Ministério Público do Estado do Paraná informa à sociedade paranaense que, ciente das propostas legislativas protagonizadas pelo Poder Executivo sob a justificativa da existência de grave crise fiscal, constituiu grupo de estudos específico no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhá-las. A medida se impõe diante da relevância dos temas tratados e respectivos reflexos sociais que deles decorrem, especialmente no que se refere ao tratamento das questões previdenciárias, sendo certo que algumas dessas proposições já sofreram substanciais alterações. Aguarda-se, portanto, a apreciação dos projetos pelo Parlamento e, em caso de aprovação, diante da consolidação do texto definitivo, o grupo de estudos concluirá a análise dessas normas à luz da ordem jurídica constitucional”, diz nota.
