Contribuintes que fizerem a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 até o dia 30 de abril podem destinar até 3% do valor do imposto a ser pago para o Fundo da Infância e Adolescência do Paraná (FIA). Os recursos arrecadados para o FIA são utilizados para financiar projetos sociais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em todo o Estado. Em 2014, chegou a R$ 463 mil o montante de contribuições de pessoas físicas ao FIA.

NÃO AUMENTA IMPOSTO – Segundo a assessora financeira da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Marcela Evangelista, a dedução dos valores destinados ao Fundo não aumenta o imposto a ser pago. As outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia, não são prejudicadas com a contribuição, esclarece.

No Paraná, a pasta é responsável pela administração dos valores, formalização de convênios e acompanhamento de projetos financiados pelo Fundo Estadual. Todas as aplicações são fiscalizadas e aprovadas pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio de deliberações específicas.

COMO DOAR – A contribuição é realizada diretamente na Declaração de Ajuste Anual, por meio do programa da Receita Federal, que estará disponível para ser baixado a partir desta segunda-feira, no site da entidade.

Se houver alguma dúvida no preenchimento ou em relação ao valor dedutível, o contribuinte deve conversar com seu contador, alerta Marcela.

A contribuição é realizada diretamente na Declaração de Ajuste Anual, por meio do programa da Receita Federal, que estará disponível para ser baixado a partir desta segunda-feira, no site da entidade. O primeiro passo é preencher o formulário completo. Na barra lateral, clique em Resumo da Declaração e depois em Doação Diretamente na Declaração – ECA. Ainda nesta tela, selecione o campo Tipo de Fundo como Estadual e escolha o estado: Paraná. Para finalizar, digite o valor que deseja doar e clique em Ok.

Se houver imposto a pagar, o sistema vai gerar duas guias DARF, uma no valor da doação e outra no valor do imposto a ser pago. Ambas deverão ser pagas na rede bancária.

AVANÇOS – O Fundo para a Infância e Adolescência foi criado com o objetivo de captar recursos para o atendimento de políticas, programas e ações para a proteção de crianças e adolescentes. Nos últimos quatro anos, o Paraná registrou um aumento de 144% no valor das contribuições dedutíveis do Imposto de Renda destinadas ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA).

No período, pessoas físicas e empresas destinaram R$ 36,3 milhões de parte do imposto que teriam que pagar para financiar projetos sociais desenvolvidos no Estado. Em 2011, primeiro ano da gestão do governador Beto Richa, as contribuições dedutíveis destinadas ao Fundo somaram R$ 4,5 milhões. No ano seguinte, o montante saltou para R$ 10,2 milhões, valor que aumentou gradativamente e chegou a R$ 10,9 milhões, em 2014.

ACESSE O SITE – Para acessar o programa da Receita Federal e fazer a contribuição diretamente na Declaração de Ajuste Anual clique aqui. www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/download-programas.htm.