Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, por 44 votos 0 o projeto de lei que retira do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná a Comissão Geral – mecanismo que permite a apreciação de propostas em um único dia sem o debate prévio nas comissões específicas.
O projeto de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM) tem o apoio de outros 33 parlamentares e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Executiva.
A Comissão Geral ficou conhecida como tratoraço. Requerida pelos líderes do Governo do Paraná, que tem o apoio da maioria dos parlamentares, a Comissão Geral faz com que a vontade do Executivo seja aceita no Legislativo, sem uma discussão aprofundada sobre os temas.
A última vez que o governo tentou fazer uso desta manobra, no dia 10 de fevereiro, entretanto, não foi bem sucedida já que motivou a invasão do Plenário da Assembleia Legislativa por professores. O governo tentava aprovar o “pacotaço”, formado por um conjunto de projeto de lei de austeridade, com reflexo em benefícios do funcionalismo público. Servidores estaduais ocuparam o Plenário da Assembleia e permaneceram no local até o dia 12. Os professores e funcionários da rede estadual estão em greve desde o dia 9 deste mês.
