Três semanas depois da invasão da Assembleia Legislativa por manifestantes contrários à votação acelerada do pacote de corte de gastos proposto pelo governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram ontem, por unanimidade, o fim do mecanismo da transformação do plenário em comissão geral. Por 44 votos a zero, esse instrumento – que antes permitia ao governo aprovar rapidamente projetos de seu interesse, sem que eles tivessem que receber pareceres das comissões técnicas da Casa – começou a ser extinto. A concretização da mudança, porém, vai depender de mais uma votação em segundo turno, o que deve acontecer na semana que vem.
No último dia 9, os mesmos deputados aprovaram, por 34 votos a 16, a transformação do plenário em comissão geral para a votação do pacote do Executivo que cortava benefícios dos servidores públicos – como gratificações por tempo de serviço – e mexia com a previdência do funcionalismo. Revoltados, servidores e manifestantes invadiram a sede do Legislativo e ocuparam o plenário, exigindo a retirada dos projetos de pauta.
Três dias depois, porém, diante do plenário ocupado, os deputados se reuniram no quinto andar do prédio administrativo da Assembleia – onde fica o restaurante dos parlamentares – para novamente aprovar a comissão geral para a votação dos projetos. Como a Casa estava cercada pelos manifestantes, 33 deputados da base do governo entraram por uma abertura feita em uma grade lateral depois de chegar até o local em um caminhão blindado da tropa de choque da Polícia Militar. Mas diante de nova invasão e confronto entre os manifestantes e a polícia, acabaram suspendendo a sessão e desistiram depois que o governo retirou as propostas de pauta.
Depois disso, o próprio líder da bancada governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), se comprometeram a não mais apelar para a comissão geral para a votação de qualquer matéria. E tanto a bancada governista quanto a de oposição apresentou projetos de resolução para extinguir definitivamente esse artifício, revogando o artigo 107 do regimento interno da Casa.
Na legislatura passada, porém, uma comissão especial de reforma do regimento interno já havia proposto a mudança, sob o argumento de que a Assembleia paranaense era a única a manter o instrumento da comissão geral. Por falta de interesse dos caciques da Casa e da antiga Mesa Executiva, a proposta nunca foi colocada em votação. Ex-presidente da comissão de reforma do regimento, o deputado Pedro Lupion (DEM), comemorou o resultado da votação, apontando que o momento é mais do que propício para as mudanças. Finalmente nós vamos eliminar uma trava ao debate das propostas e que somente existia na Assembleia do Paraná, comentou o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.
