GUSTAVO URIBE SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio a um cenário nacional de crise econômica e de ajuste fiscal, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo colocou em regime de urgência quatro projetos de resolução que podem criar pelo menos 100 novos cargos na Casa Legislativa, 99 deles comissionados, ou seja, de livre nomeação. As propostas sugerem a abertura de novos cargos para ocupar funções como de agente de segurança parlamentar, assistente legislativo administrativo, assessor especial parlamentar, entre outros. A maior parte das contratações faz parte de projetos de resolução que propõem a criação de novas estruturas no Poder Legislativo: uma Ouvidoria, uma Corregedoria e um Núcleo de Avaliação de Desempenho da Administração Pública. O texto das propostas, que serão discutidas nesta terça-feira (28) na reunião do colégio de líderes, oferece opções de contratação que variam de 99 a 171 novos cargos comissionados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em direção oposta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou em fevereiro o corte de 1.200 cargos comissionados, 15% do total da gestão estadual. Em nota, quatro deputados estaduais do PT avaliariam como uma “excrescência” a aprovação dos projetos de resolução e o provimento dos cargos sem concurso público. “Com o intuito de preservar os preceitos públicos constitucionais, apresentamos emendas que obrigam o aproveitamento do pessoal efetivo disponível na Assembleia Legislativa de São Paulo ou a realização de seleção de concurso público, caso os projetos sejam aprovados pela maioria dos deputados estaduais”, anunciaram. O presidente da Casa Legislativa, Fernando Capez (PSDB-SP), que assina os projetos de resolução, defende que as novas estruturas trarão uma fiscalização ao Poder Judiciário que “jamais existiu”. Segundo ele, as iniciativas contam com o apoio de todos os partidos e a ideia é de que os cargos comissionados sejam substituídos com o passar do tempo por efetivos, com a realização de concursos públicos. “Não queremos trazer despesas adicionais. Vamos trazer investimentos e cortar despesas em outras áreas menos necessárias”, afirmou.