JOSÉ MARQUES
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Quase 15 meses após pedir vista da ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a doação de empresas para campanhas eleitorais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que um veto a esse financiamento serviria de “álibi” para o PT justificar erros cometidos em sua arrecadação.
“[O argumento é] do tipo: ‘nós fizemos tantas trapalhadas que agora vamos defender o financiamento público ou o financiamento apenas de pessoas [físicas]'”, disse o ministro na tarde desta terça (30) em Belo Horizonte, após reunião com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mineiro.
“Tanto é que, veja, não é a OAB [que entrou com a ação] que protesta contra o pedido de vista, mas sempre o PT, como se a gente estivesse votando uma anistia. ‘Olha, nós fizemos muitas coisas erradas, mas agora veio o Supremo e reconheceu que é inconstitucional e todos nós estamos absolvidos'”, continuou. “Não tem absolvição para ninguém. Quem fez coisa errada tem que pagar.”
A decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha já tinha maioria no STF, com seis votos, quando Mendes pediu vista. No fim de maio, ele chegou a dizer que devolveria o processo ao plenário até o fim do mês de junho.
Depoimentos prestados por delatores aos procuradores da Operação Lava Jato têm lançando suspeitas sobre a maneira como as campanhas petistas -e de outros partidos- foram financiadas nos últimos anos.
Quando paralisou a votação, o ministro justificou que o tema era complexo e que precisava de mais tempo para analisá-lo. Nesta terça (30), comentou que, à época, entendeu que havia “certo entusiasmo” e “certa precipitação” na Corte e “as consequências poderiam ser graves para o sistema”.
“Se de fato a doação de empresa é inconstitucional e isso deveria ser reconhecido, teríamos de dizer que todas as doações realizadas depois de Collor são inconstitucionais”, disse.
PIMENTEL
Além de membro do STF, Gilmar Mendes é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e responsável por relatar duas ações de investigação contra o governador Fernando Pimentel (PT).
A visita dele a Minas acontece duas semanas após pedir ao TRE-MG que reabrisse um processo eleitoral contra o governador, arquivado pelo tribunal mineiro, por suposto abuso de poder político nas eleições de 2014. O governo recorreu e a decisão irá ao plenário do TSE.
Internamente, membros do governo Pimentel criticaram o encontro do ministro com o presidente do TRE, empossado há uma semana, por entenderem que seria “ativismo” de Mendes. Eles dizem que o ministro recebeu pareceres do Ministério Público também favoráveis à investigação da campanha do adversário do governador nas eleições, Pimenta da Veiga (PSDB), mas não tomou decisão sobre o processo.
Mendes se encontrou com jornalistas após a reunião e evitou comentar as ações contra Pimentel. Questionado sobre a ação da Polícia Federal na Operação Acrônimo, que investiga a relação do governador com o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, disse que não faria juízo de valor, mas que considera as revelações “atípicas, como um todo”.