A decisão do governador Beto Richa (PSDB) de suspender os estudos para o fechamento de escolas deve movimentar os debates da Assembleia Legislativa esta semana. A questão já havia dominado as discussões na semana passada, e estavam previstas duas audiências públicas – uma da Comissão de Direitos Humanos, para amanhã; e outra da Comissão da Educação, na quarta-feira, para debater o tema. A audiência da Comissão de Educação, inclusive, tinha a previsão da presença da secretária da área, Ana Seres.

Estrago
Parlamentares da base do governo lamentaram a demora do Executivo em recuar da decisão de fechar escolas. Apontam que sofreram um grande desgaste tentando justificar a medida, durante duas semanas, quando desde o início estava claro que se tratava de uma iniciativa extremamente impopular e desnecessária, já que a alegada economia que seria obtida era insignificante. A avaliação geral é que faltou bom senso, em especial para os diretores de núcleos regionais de educação que comunicaram a suspensão das atividades às direções das escolas envolvidas antes que houvesse uma decisão definitiva, provocando a reação das comunidades atingidas.

Orçamento
Termina amanhã o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas à proposta de Orçamento do Estado para 2016. Esse prazo é improrrogável, garante o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB). Segundo ele, até o momento ainda não foi feito um balanço das propostas de emendas que já foram protocoladas pelos parlamentares.

Análise
O relator, deputado Élio Rusch (DEM), explicou que todas as emendas, inicialmente, devem ser analisadas pela equipe de técnicos e os parlamentares que integram a Comissão. A partir dessas avaliações é que a Comissão decide se uma emenda será acatada ou rejeitada. Para o ano de 2016, a receita corrente líquida do Governo do Estado, somando todas as fontes, será de R$ 54,5 bilhões. Estão previstos, por exemplo, investimentos na ordem de R$ 9,3 bilhões, para o setor de Educação, o equivalente a 34,5% do orçamento – 10% a mais do que no exercício de 2015.

Transporte coletivo
A Câmara Municipal de Curitiba promove, na quinta-feira, uma audiência pública para discutir o valor da tarifa do transporte coletivo da Capital, e a integração com a Região Metropolitana. O debate terá como base o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre o Ministério Público, as concessionárias do transporte público e a Urbs, que gerencia o sistema.

Planilha
De acordo com o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal, o Legislativo deve participar das discussões, em especial sobre a negociação referente ao estabelecimento do valor da tarifa técnica paga às concessionárias. Temos a preocupação com este assunto porque a CPI apontou diversas questões que ainda não tiveram solução. Um dos itens que indicamos como irregulares, e que ainda faz parte da planilha que define a tarifa, é o Imposto de Renda das empresas, diz Pessuti.

Plano Diretor
Os vereadores votam, amanhã, em segundo turno, o projeto que revisa o Plano Diretor de Curitiba, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 e, na sequência, o plenário passou a discutir e votar 223 emendas apresentadas pelos parlamentares.O processo foi concluído no dia 21, após três semanas consecutivas de debates em plenário e resultou em 130 emendas aprovadas, 21 rejeitadas e 72 retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação.