DÉBORA ÁLVARES, MARIANA HAUBERT E LEANDRO COLON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em mais uma ofensiva da base do governo no Senado contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) pediu a paralisação da tramitação na Casa nesta sexta-feira (29). Quase ao fim da reunião da comissão do impeachment, a parlamentar argumentou a necessidade de votar as contas de 2015 antes de julgar o afastamento de Dilma.

Isso porque o pedido em análise abrange duas questões ocorridas no ano passado: créditos suplementares que teriam sido editados sem autorização do Congresso e supostas pedaladas fiscais. Em dois questionamentos, Vanessa pediu que o processo seja arquivado ou suspenso e só retomado ao fim da análise das contas de 2015, que sequer foram julgadas ainda pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Em um de seus dois únicos pontos, a acusação se refere a possível afronta à Lei Orçamentária por descumprimento da meta de superávit para 2015. Indagar-se-ia como seria possível o descumprimento de uma meta traçada para o exercício quando o exercício sequer havia se encerrado”, afirmou. As contas de 2014, rejeitadas pelo TCU, até hoje não foram aprovadas na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional.

O parecer do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovou com ressalvas as contas de Dilma do ano retrasado, mas ainda precisa ser apreciada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. “Questão prejudicial a ensejar a suspensão da tramitação do processo pela prática de crime de responsabilidade até que as contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2015 sejam apreciadas pelo Congresso Nacional ou arquivadas. Esta Comissão não tem autorização constitucional para receber os documentos relativos à denúncia da Senhora Presidenta da República.”

Em outra frente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai apresentar um pedido de suspeição do relator do caso, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O ministro alega que dois dos autores do pedido, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Pascoal, tem relação com o partido do senador.