A defesa de Paulo Bernardo, preso semana passada na Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), pediu hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade do ex-ministro do Planejamento. Na petição, os advogados também pretendem suspender as investigações em curso na Justiça Federal de São Paulo e remeter o caso para o STF. A questão será decidida pelo ministro Dias Toffoli.
Além de entender que a prisão de Paulo Bernardo é ilegal, os advogados negam que o ex-ministro tenha recebido propina do esquema de corrupção investigado no Ministério Planejamento.
A suposta necessidade de localização dos valores repassados aos investigados não pode ser imputada ao reclamante Paulo Bernardo, que efetivamente nenhum centavo recebeu das pessoas mencionadas. Quando muito, é referido como beneficiário de despesas pagas por terceiros, afirmou a defesa.
Segundo os advogados, as investigações da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo devem ser suspensas e anuladas. Eles alegam que os fatos atingem indiretamente a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ex-ministro.
Para a defesa, os fatos são os mesmos apurados no inquérito ao qual a senadora responde no Supremo nas investigações da Operação Lava Jato, sob acusação de receber propina em sua campanha para o Senado em 2010.
Embora não autorizada, a investigação atinge diretamente a senadora da República, porque, conforme afirmou a autoridade policial, não há como suprimir os trechos relacionados à Gleisi Hoffmann, sob pena de inviabilidade de produção da prova, acrescentou a petição.
As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato. Somente a parte da investigação em que a senadora é citada continuou no STF.
Operação Custo Brasil
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.
Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
