Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, na última quinta-feira (21), pretende isentar os idosos do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Curitiba. A ideia é que o benefício seja concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade, que receberiam uma credencial da Urbs.
A proposta determina que a credencial de isenção seja colocada no interior do veículo, em local visível, sobre o painel. A permanência de estacionamento deverá ser de no máximo duas horas, não sendo permitida a troca de vaga por outra localizada na mesma quadra, completa o texto. Se tramitar pelas comissões, for aprovada em plenário e sancionada, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto justifica que várias cidades já isentam os idosos de pagamento nas áreas de estacionamento regulamentado. Eles se beneficiam em entradas de cinema, espetáculos e outras atividades culturais. No transporte coletivo já conquistaram o direito à isenção. É difícil para muitos idosos que se locomovem com seus carros pagar o EstaR, porque a maior parte de suas aposentadorias são direcionadas para a saúde e a alimentação, acrescenta.
Tramitação
O projeto foi protocolado no dia 21 de julho e deve ainda ser lido em plenário para começar seu trâmite oficial. Após, será encaminhado à Procuradoria Jurídica para a instrução técnica. Em seguida, enviado para análise das comissões temáticas do Legislativo (que voltam a se reunir em agosto, após o recesso parlamentar).
Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
