O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.
A defesa de Lula reclamou o que considera atos ilegais praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidente afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira.
Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso.
No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei. Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimento, acrescentou o documento.
Parcialidade – Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um juiz imparcial.
Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.