Com a sanção da lei 2.970/2016, Araucária deu início à implantação da Política Municipal do Patrimônio Cultural. A partir disso, bens naturais, arquitetônicos, históricos e artísticos, bem como os usos e costumes portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira poderão ser reconhecidos como patrimônios locais e concorrer a diferentes fontes de recursos para sua preservação.

Todos os procedimentos para esse ato (tombamento ou registro) serão realizados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), também instituído por meio da lei citada. Os membros do COMPAC (paritário entre sociedade civil e poder público) foram nomeados pelo Decreto nº 29.842/2016.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), a intenção é começar o processo de reconhecimento dos imóveis que pertencem ao município. Assim, o Museu Tingüi-Cuera, as Pontes Metálicas, O Portal Polonês, A Casa da Cultura, Memorial da Imigração Polonesa e a Aldeia da Solidariedade são alguns desses imóveis que serão tombados (reconhecidos) em breve. Imóveis particulares, como Igrejas antigas ou a Casa do Cavalo Baio, também poderão ser tombados, conforme estabelecido na mesma lei. Grupos folclóricos, receitas típicas (como a tradicional broa) e outras manifestações também podem ser reconhecidos como patrimônio imaterial e ter o seu registro realizado.

Proprietária da Casa do Cavalo Baio, Fabienne Charvet Inckot, conta que a possibilidade de o imóvel ser tombado, por meio da Política Municipal do Patrimônio Cultural, mostra que o município reconhece a construção como um patrimônio da cidade. Fabienne explica que, mesmo tombada pelo Estado em 1978, a Casa do Cavalo Baio não conseguiu recursos federais para a conservação do local porque o município não tinha uma política de proteção ao patrimônio. A implantação da Política Municipal do Patrimônio Cultural vem ao encontro do interesse da família em preservar esta construção que é referência na cidade.

O que é tombamento? Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. A palavra tombo significa registro e começou a ser empregada pelo Arquivo Nacional Português, fundado por D. Fernando, em 1375, e originalmente instalado em uma das torres da muralha que protegia a cidade de Lisboa.