Plenário vota aumento de multa a
quem não limpar o próprio terreno
Câmara Municipal vota aumento de multa para quem tiver terreno malconservado. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Na próxima segunda-feira (24), o plenário da Câmara Municipal avalia, em primeiro turno, o projeto de lei que aumenta o valor da multa para proprietários que não mantiverem seus terrenos bem conservadas (005.00121.2015). A matéria, de autoria dos vereadores Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB, prevê a alteração da lei municipal 11.095/2004 e acrescenta aos donos de lotes, edificados ou não, a obrigação de mantê-los roçados e capinados. A redação atual da norma já prevê que os imóveis permaneçam vedados, limpos e drenados.
A multa atual para quem descumprir a regra passaria dos atuais R$ 300 no total, para R$ 25 por m². Ou seja, quem tem um terreno malconservado com área de 100m² não pagará apenas R$ 300, mas R$ 2.500. Uma emenda apresentada retira a previsão do pagamento da multa por meio do carnê do IPTU (033.00013.2016). A penalidade, no entanto, seria aplicada somente após notificação da prefeitura e prazo de 30 dias para tomada de providências. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei valerá após 180 dias de sua publicação.
Do prefeito, a Câmara avalia a alteração da norma sobre a reversão de terreno na rua Alberto Klemtz, com área de 960 m² e avaliado em R$ 720 mil, ao antigo titular do lote (lei municipal 14.679/2015). O projeto indica que Pedro Bursato, então proprietário do imóvel, já é falecido. Por isso, o texto deveria autorizar a restituição aos herdeiros dele (005.00089.2016).
Também em primeira votação, os vereadores deliberam sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores Aroeiras e Imbuias (014.00013.2016), por proposição de Jairo Marcelino (PSD); e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Profª Hildegard Sondahl (014.00025.2016), por Toninho da Farmácia (PDT). Será apreciada ainda a redação final do projeto que estipula a Semana Municipal da Saúde Bucal em Curitiba (005.00034.2016), de autoria do vereador Chicarelli (PSDC).
