A audiência pública que seria realizada hoje em Curitiba, no Colégio Estadual do Paraná, para debater a Medida Provisória do Ensino Médio foi cancelada por causa da ocupação de estudantes contrários à proposta. A informação foi confirmada pelo coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Segundo ele, não houve consenso entre os deputados para realizar os debates diante da ocupação. Vamos discutir uma próxima data se possível, afirmou Wandscheer.

Caso Galdino
A Comissão da Câmara Municipal de Curitiba que avalia as acusações de agressão e assédio sexual do vereador professor Galdino (PSDB) contra a vereadora Carla Pimentel (PSC) volta a se reunir hoje, para ouvir testemunhas. Estão programados os depoimentos do vereador Jonny Stica (PDT), um dos que teria presenciado a agressão ocorrida em uma sala anexa da Câmara, no dia 14 de setembro. Deve ser ouvida ainda a delegada da Mulher, Waleska Souza Martins, indicada pela defesa. Na sequência, também indicados por Galdino, devem ser ouvidos a psicóloga Marisa Lobo; o servidor Valdir Cruz, lotado no gabinete do vereador Jorge Bernardi (Rede); e o servidor efetivo Reinaldo da Silva.

Rito
Na sexta-feira, deve ser ouvido o vereador Beto Moraes, indicado no parecer do relator da comissão, Mestre Pop (PSC), e também como testemunha de defesa de Galdino. Ele também estaria presente no momento da agressão. O próprio Galdino deve ser ouvido neste dia. Só então a comissão deve elaborar o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato do parlamentar ou a aplicação da penalidade. Para a eventual cassação, são necessários os votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, o processo será arquivado.

Regularização
Os vereadores devem votar hoje, projeto que prevê a regularização de áreas ocupadas sem autorização até 2011 – atualmente a permissão vale para ocupações que foram realizadas até 2001. A proposta é dos vereadores Toninho da Farmácia (PDT) e Bruno Pessuti (PSD).

Dignidade
O assunto mais polêmico da pauta de hoje da Câmara Municipal é o projeto que prevê a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Dignidade, que atua na defesa dos direitos da comunidade LGBT. A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas teve a segunda votação adiada por 25 sessões, em 6 de setembro, por pressão da bancada evangélica da Casa. Na ocasião, Professora Josete (PT), autora do projeto, protestou. Eu avalio que ainda temos que avançar muito neste parlamento, porque as questões de foro íntimo, de religiosidade, de crenças são colocadas acima da legalidade e da laicidade do Estado, criticou.

Hora extra
A prefeitura de Lupionópolis (região Norte Central), acatou recomendação do Ministério Público, e cortou as despesas com horas extras de funcionários. Segundo o MP, apesar de já estar no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura pagou, de janeiro a setembro, quase R$ 335 mil de horas extras. Os promotores recomendaram ainda envio de projeto de lei de iniciativa do Executivo à Câmara Municipal para regulamentar a criação de um banco de horas, de modo a diminuir a necessidade de pagamento de horas excedentes aos servidores, ao mesmo tempo em que se garante o atendimento adequado ao público nos serviços com maior demanda.