A Assembleia Legislativa começa a semana com pauta quente. A comissão de Orçamento da Casa vota hoje parecer sobre as polêmicas emendas apresentadas na semana passada pelo governo do Estado que suspendem por tempo indeterminado o reajuste salarial do servidores públicos e prevê o pagamento de promoções e progressões funcionais da categoria. Os sindicatos que representam o funcionalismo prometem acompanhar as discussões e tentar convencer os parlamentares de que há alternativas para manter a data-base da categoria e a reposição da inflação em janeiro de 2017, como previsto no acordo aprovado pelo Legislativo em junho de 2015. O governo, por sua vez, aposta no agravamento da crise nos demais estados como argumento para sustentar a alegação de que o Paraná não pode correr o risco de comprometer suas finanças nesse momento. 

Na última quinta-feira, o governo suspendeu as negociações com os sindicatos e encaminhou à Assembleia as emendas que alteram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, estabelecendo que o Estado priorizará o pagamento das promoções e progressões em atraso, ao custo de R$ 1,4 bilhão. Já a data-base, que previa reajuste com reposição da inflação de 2016 em janeiro do ano que vem e teria um impacto adicional de R$ 2,1 bilhão no Orçamento de 2017 ficaria suspenso até que haja disponibilidade financeira. A alegação é de que o Estado já está no limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que a queda nas receitas provocada pela crise econômica inviabiliza o pagamento da reposição nesse momento.
Os sindicatos pretendem partir para o corpo a corpo com os deputados, para que as emendas do Executivo sejam derrubadas e a Assembleia aprove uma das alternativas apresentadas por eles ao governo para manter a data-base. Entre as ideias está o parcelamento do reajuste com o pagamento de 3% em janeiro, 2% em agosto e 1,85% em setembro e as progressões e promoções de 2015 seriam implantadas em janeiro e as de 2016 em junho. Os atrasados pagos até encerramento do mandato, em dezembro de 2018, em 24 meses. A segunda alternativa é parcelar o reajuste pagando 3% em janeiro e 3,887% em setembro, mantendo o mesmo cronograma para as promoções.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) alega que a implantação e pagamento das promoções beneficiaria cerca de 80 mil servidores das categorias que tem direito a elas, enquanto o reajuste atenderia a todos os 280 mil funcionários do Estado, incluindo os aposentados.
Clima – O governo conta com o apoio de sua maioria na Assembleia para aprovar as emendas e manter a suspensão do reajuste. O argumento é de que boa parte dos estados brasileiros sequer vai conseguir pagar em dia o décimo-terceiro de seus servidores, enquanto no Paraná, metade do benefício será pago antecipadamente, no final deste mês.
A avaliação dos articuladores do Palácio Iguaçu é que não há clima para uma greve do funcionalismo nesse momento de crise e aumento do desemprego. E que as recentes paralisações de categorias como professores e funcionários de escolas já desgastaram os servidores perante a opinião pública. Nesse cenário, seria mais fácil convencer os parlamentares a aprovarem as mudanças na LDO, inclusive a suspensão da data-base.
A bancada de oposição, por sua vez, aposta no apoio do chamado bloco independente e em dissidências na base governista para tentar rejeitar as emendas e estabelecer a manutenção da data-base, mesmo que com o pagamento parcelado do reajuste. E acena ainda com a possibilidade de recorrer à Justiça, em caso de aprovação do texto proposto pelo governo. A alegação é de que a LRF garante a revisão anual dos salários e a reposição da inflação.