O município de Pinhais aderiu à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países.

Mundialmente, a Campanha teve início em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Sobre a campanha

Por que 16 dias? O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da campanha por compreender algumas datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Isto afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A violência não tem consequências negativas só para as mulheres, mas também para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global.

Lei Maria da Penha

Apesar dos avanços que a Lei nº 11.340, Lei Maria da Penha (em vigor há 10 anos) trouxe no combate a violência doméstica os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados. Quando se fala de violência contra a mulher no Brasil, na maioria dos casos, fala-se de violência ocorrida dentro de casa. Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher 180, serviço do Governo Federal que recebe denúncias de vítimas em todo o país, 85% das ocorrências são registradas dentro do lar ou em ambiente familiar e Pinhais faz parte dessas estatísticas.