O secretário municipal de Governo da prefeitura de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, disse ontem que os decretos assinados pela vice-prefeita da Capital, Mirian Gonçalves (PT), durante a viagem do prefeito Gustavo Fruet (PDT), não têm validade, porque não foram publicados no Diário Oficial. O mais polêmico deles trata da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e habitação popular de uma área de 210 mil metros quadrados na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
São processos complexos que foram feitos sem fundamento, sem justificativa; não seguiram a norma da publicação de atos da prefeitura. Foi um negócio feito de afogadilho, no voluntarismo e visando prejudicar o prefeito, alegou Ghisi. Segundo ele, os decretos não foram publicados em razão da manutenção no sistema que já havia sido programada anteriormente.
Mirian rebateu negando intenção política com os decretos e afirmando que assinou os mesmos dentro da competência que tinha como prefeita interina. Qualquer questionamento jurídico poderia ser feito após a publicação, jamais antes, alegou em nota.