O reajuste do piso salarial dos professores está pressionando as contas dos municípios e preocupando prefeitos nesse início de 2017. Levantamento feito pelo consultor em Educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Machado, e divulgado ontem, aponta que, entre 2009 e 2017, o piso dos professores registrou aumento de 30,4 pontos porcentuais acima da correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Neste período, o crescimento do piso foi de 142%; o do Fundeb, 111,6%. O piso foi reajustado em 7,64% no final do ano passado.
O Fundeb é a fonte de receita utilizada pelas prefeituras para o pagamento do piso do magistério. O valor do piso subiu de R$ 950,00 em 2009 para R$ 2.298,80 em 2017, pago para profissionais com formação em nível médio para uma jornada de 40 horas semanais. Já o Fundeb do Paraná passou de R$ 3,785 bilhões em 2009 para R$ 8,010 bilhões em 2017, segundo a AMP.
Outro problema, de acordo com a entidade, é o porcentual de comprometimento de receita do Fundeb para o pagamento do piso. Pela Lei nº 11.494/2007, no mínimo de 60% dos recursos do fundo devem ser destinados para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
Segundo a AMP, este porcentual tem aumentado a cada ano. Em 2010, 79,4% do dinheiro do Fundeb, ou R$ 1,451 bilhões, no caso do Paraná eram usados para o pagamento do piso. No ano passado, este número aumentou para 90,63%, ou R$ 3,359 bilhões. Apesar de reconhecer a importância de valorizar os professores, a diferença de aumento entre o piso e o Fundeb, segundo a entidade, preocupa os prefeitos. Precisamos achar uma solução que valorize o magistério sem comprometer as finanças dos municípios, disse o presidente da AMP prefeito de São Antonio do Sudoeste Ricardo Ortina.
Segundo ele, os prefeitos não questionam a necessidade de pagar bem aos professores, mas sim o fato de que a receita do Fundeb não acompanha o aumento dos salários do magistério. A situação se agrava ainda mais no momento de crise econômica, que reduz a receita dos municípios. Para a AMP, os reajustes do piso devem ser compatíveias com as finanças dos municípios, até para não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes.
Pela metade
Levantamento do Ministério da Educação divulgado na semana passada aponta que menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. O Paraná está entre eles.
Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. Ele é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Ministérios Públicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscalização. O descumprimento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta.
Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb.
